A Câmara Municipal de Sintra, em conjunto com diversas entidades, criou um plano de fiscalização e sensibilização, na Serra de Sintra, por forma a salvaguardar o bem público, o património natural e a segurança dos utilizadores da Serra.

Este plano tem como objetivo principal a fiscalização e sensibilização junto da população contra as situações mais frequentes como a utilização ilegal de veículos motorizados (motocross/jipes em zonas não autorizadas), estacionamento ilegal, utilização incorreta dos pontos de água, despejo de entulho, etc.

No decorrer da atual situação de pandemia de Covid-19 verificou-se uma acentuada e crescente afluência à Serra de Sintra, um espaço de eleição da população que procura atividades de recreio e lazer, locais de contacto com a natureza, sendo por isso necessário sensibilizar a população para as questões de salvaguarda deste bem público e consertar meios de fiscalização que garantam a vigilância do perímetro florestal contra as referidas situações ilegais em diversas zonas críticas da Serra de Sintra.

As ações de sensibilização e fiscalização irão decorrer ao longo dos próximos meses e com a presença das entidades fiscalizadoras na Serra de Sintra antes do período critico de risco de incêndio.

A utilização ilegal de veículos motorizados em zonas não autorizadas é propícia à degradação ambiental, promove a erosão, degradação de valores naturais, ameaça espécies classificadas como, em perigo ou risco de extinção e coloca em risco e perturba os utilizadores da serra como os caminhantes e ciclistas.

Este plano é fruto do trabalho das entidades gestoras/fiscalizadoras da Serra de Sintra: ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; GNR – Guarda Nacional Republicana; Câmara Municipal de Sintra, Câmara Municipal de Cascais, Polícia Municipal de Sintra, Parques de Sintra Monte da Lua e Cascais Ambiente.

A Câmara Municipal de Sintra aprovou, em reunião de executivo, a adjudicação do processo de implementação de um inovador sistema integrado de deteção precoce de colunas de fumo, no valor de 220 mil euros.

O sistema integrado de deteção precoce de colunas de fumo é constituído por um sistema de videovigilância que inclui um conjunto de serviços de hardware, software e trabalhos especializados no valor de 195 mil euros, e por um sistema de comunicações no valor de 25 mil euros.

Para o presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, “este sistema pretende melhorar as condições de segurança e salvaguardar pessoas e bens, edifícios e florestas, razão pela qual será integrado no sistema de proteção civil e no sistema de defesa das florestas contra os incêndios do nosso município.”

A Câmara Municipal de Sintra mantém ativos os serviços de desinfeção de viaturas, edifícios e espaço público de forma a reduzir o risco de contágio por COVID-19.

A Câmara Municipal de Sintra continua a proceder à desinfeção de espaço público, edifícios e viaturas.

O Governo anunciou, esta segunda-feira, dia 18 de janeiro, o reforço de medidas de combate à pandemia Covid-19. Circulação entre concelhos proibida aos fins de semana e mais restrições no comércio e restauração são algumas das novas medidas.

Assim, além das medidas já em vigor, foi decidido:

• Proibir circulação entre concelhos aos fins-de-semana;
• Exigir emissão e apresentação de declaração da entidade empregadora para quem circula na via pública por motivos de trabalho;
• Limitar horários de funcionamento das lojas até às 20h00 em dias úteis e até às 13h00 aos fins-de-semana. Os estabelecimentos de retalho alimentar só podem funcionar até às 17h00 nos fins-de-semana;
• Proibir vendas de bens ao postigo. No caso de cafés e restaurantes, a venda ao postigo só é permitida para produtos embalados e sem bebida;
• Proibir o funcionamento de restaurantes em centros comerciais, mesmo em regime de take-away.
• Proibir ajuntamentos e consumo de bens alimentares nas imediações de restaurantes e cafés;
• Encerrar todos os equipamentos desportivos, incluindo courts de ténis e de padel ao ar livre;
• Encerrar centros de dia, universidades sénior e espaços de convívio;
• Proibir a permanência de pessoas em jardins e espaços públicos de lazer;
• Proibir campanhas promocionais que promovam a deslocação de pessoas;
• Funcionamento dos centros de ATL para crianças até aos 12 anos;
• As empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores devem comunicar à ACT nas próximas 48 horas a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial considerem indispensável.

A par destas medidas, o Governo determinou ainda:

• Aumentar a fiscalização por parte das forças de segurança, sobretudo nas imediações dos espaços escolares, bem como por parte da ACT;
• Acelerar a vacinação em estruturas residenciais para idosos de modo a concluir a primeira toma até ao final do mês do janeiro.

Mais informações AQUI.

A Câmara Municipal de Sintra continua a distribuir gratuitamente material de proteção a toda a população através dos postos móveis criados para prestar apoio e informação para a prevenção e diminuição dos riscos de contágio por Covid-19.

Estas unidades, em funcionamento junto das estações da CP, desde março até ao final de dezembro de 2020, distribuíram mais de 82.000 frascos de álcool gel e mais de 869.000 máscaras cirúrgicas.

Para além do material de proteção individual gratuito a autarquia de Sintra disponibiliza ainda folhetos, em várias línguas, sobre o que fazer para mitigar o surto de Covid-19 e presta informação para a prevenção de possíveis contágios.

Estas ações são levadas a cabo por equipas constituídas por enfermeiros do ACES Sintra (Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra), elementos da Proteção Civil e Polícia Municipal de Sintra, técnicos de ação social da autarquia.

A Câmara Municipal de Sintra continua a acompanhar a evolução da propagação do COVID-19, antecipando e atuando com novas medidas preventivas, caso seja necessário, garantindo as atividades essenciais e prioritárias no município, bem como o apoio à população.

O Governo anunciou as novas medidas de confinamento que o país terá de cumprir a partir das 00h00 do dia 15 de janeiro, e durante pelo menos um mês, sendo que a situação será reavaliada após 15 dias.

Tendo em conta a evolução da situação epidemiológica no país, o Governo determinou um conjunto de medidas extraordinárias que têm como objetivo limitar a propagação da pandemia e proteger a saúde pública, assegurando as cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais.

Assim, as principais medidas são:

• dever geral de recolhimento domiciliário, exceto para um conjunto de deslocações autorizadas, nomeadamente: aquisição de bens e serviços essenciais, desempenho de atividades profissionais quando não haja lugar a teletrabalho, participação no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República, a frequência de estabelecimentos escolares, o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, entre outros;
• confinamento obrigatório para pessoas com COVID-19 ou em vigilância ativa;
• encerramento de um conjunto de instalações e estabelecimentos, incluindo atividades culturais e de lazer, atividades desportivas e termas;
• ficam suspensas as atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com exceção dos estabelecimentos autorizados;
• estabelecimentos de restauração funcionam exclusivamente para entrega ao domicílio ou take-away;
• serviços públicos prestam o atendimento presencial por marcação, sendo mantida e reforçada a prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto;
• funcionamento de feiras e mercados, apenas para venda de produtos alimentares;
• proíbe-se a realização de celebrações e de outros eventos, à exceção de cerimónias religiosas;
• permite-se a realização de eventos no âmbito da campanha eleitoral e da eleição do Presidente da República;
• obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, sempre que as funções em causa o permitam, não sendo obrigatório o teletrabalho para os trabalhadores de serviços essenciais;
• aplica-se o regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, nomeadamente os cidadãos residentes em estruturas residenciais para idosos e em outras respostas dedicadas a pessoas idosas.

Mais informações AQUI.

A Câmara Municipal de Sintra mantém o apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho com a distribuição de equipamentos de proteção individual, para fazer face ao surto da COVID-19.

A entrega do material pretende auxiliar estas instituições, parceiras importantes no suporte social a famílias e grupos de risco, e proporcionar aos seus profissionais e utentes o nível de proteção adequado.

Desde março de 2020 e até ao momento, foi contabilizada a entrega dos seguintes equipamentos e materiais de proteção a diversas instituições do concelho: mais de 262.000 máscaras e cerca de 224.500 luvas, mais de 1.700 viseiras, cerca de 4.000 batas descartáveis e mais de 3400 litros de gel desinfetante. Procedeu-se ainda à distribuição de cerca de 60 dispensadores de gel desinfetante, perto de 3.000 fatos completos, 170 óculos de proteção e mais de 2.200 protetores de sapatos, mais de 2.000 toucas e cerca de 100 termómetros.

Além do material de proteção, a autarquia de Sintra disponibiliza ainda a estas instituições, por via dos serviços municipais, a desinfeção de veículos e edifícios sempre que identificada a necessidade.

Estas medidas decorrem da implementação, no município de Sintra, do Plano Contingência para a infeção por COVID-19 que tem por objetivo acompanhar a evolução da propagação do Coronavírus, antecipando e atuando com medidas preventivas, garantindo as atividades essenciais e prioritárias no município, bem como apoiar as populações.