A Câmara Municipal de Sintra continua a apoiar as Corporações de Bombeiros do concelho com a entrega de material de proteção individual e o serviço de lavagem e desinfeção de viaturas, num investimento superior a 680 mil euros.

Este investimento insere-se na estratégia adotada pela autarquia para reduzir o risco de contágio e combater a propagação do Covid19.

No que concerne à distribuição de material de proteção individual às corporações dos bombeiros do concelho, até ao momento, a autarquia de Sintra já disponibilizou mais de 17 700 batas, cerca de 31 400 cobre pés e mais de 12 400 cobre botas, cerca de 22 700 toucas e de 7 500 fatos completos, 171 000 luvas, mais de 10 940 máscaras FFP2 e de 147 000 máscaras cirúrgicas, mais de 1 700 viseiras de 4 550 óculos com proteção lateral.

Recorde-se que no mês de junho, a Câmara Municipal de Sintra atribuiu um apoio extraordinário de 225 mil euros às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho, para fazer face às despesas associadas ao combate da pandemia Covid-19 e à diminuição acentuada no transporte de doentes não urgentes o que, por conseguinte, leva uma quebra na faturação destas Associações.

A Câmara Municipal de Sintra tem vindo a efetuar a monitorização da Vespa Asiática, com o objetivo de controlar e vigiar a presença desta espécie em toda a área do concelho. Procedendo, através de uma equipa especializada, à rápida identificação e remoção dos ninhos. 

A Vespa Asiática (Vespa velutina nigrithorax) é uma espécie exótica invasora oriunda do sudeste asiático, que chegou ao norte de Portugal em 2011. É uma espécie predadora de outros insetos polinizadores, entre os quais as abelhas, causando graves prejuízos para a apicultura, provoca desequilíbrio ecológico, devido à diminuição das populações de insetos polinizadores, bem como prejuízos na agricultura, por diminuição da polinização. É na primavera que esta espécie de vespa velutina constrói os seus ninhos, de grandes dimensões, preferencialmente em pontos altos e isolados.

A Vespa Asiática constitui um risco para a saúde pública, ainda que esta não seja mais agressiva que a espécie europeia. Se a Vespa Asiática sentir os seus ninhos ameaçados reage de modo muito agressivo, incluindo perseguições que podem ser feitas por centenas de metros. Por essa razão, só os profissionais especializados devem intervir junto desta espécie.

A Câmara Municipal de Sintra solicita, no entanto, a colaboração fundamental de todos os cidadãos. Se observar vespas ou ninhos, ainda que não tenha a certeza de que se trate desta espécie, deve preencher o formulário disponível no site da autarquia e, sempre que possível, anexar fotografias dos mesmos. Adicionalmente, poderá também contactar:

Proteção Civil de Sintra – 219 105 880 | 800 21 11 13

SOS Ambiente – 808 200 520

SEPNA – Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR – 217 503 080

Poderá, ainda, reportar o avistamento através da plataforma  STOPVespa criada para auxiliar na identificação e controlo da vespa asiática em Portugal Continental. Através da georreferenciação online dos avistamentos e dos ninhos desta espécie exótica invasora, esta ferramenta contribui para a comunicação entre a população, os técnicos dos municípios e a administração central.

O Governo anunciou este sábado novas medidas do estado de emergência, que entra em vigor às 00h00 de terça-feira, dia 24 de novembro, até às 23h59 de 8 de dezembro. A proibição da circulação entre concelhos, a suspensão das aulas e a divisão do país em quatro níveis de risco são algumas delas.

Foi ainda determinada a suspensão das atividades letivas nas vésperas de feriado de 30 de novembro e 7 de dezembro e haverá tolerância de ponto na Função Pública.

Principais medidas:

• Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho;
• Proibição de circulação entre concelhos entre as 23h00 de 27 novembro e as 05h00 de 2 dezembro e entre as 23h00 de 4 dezembro e as 05h00 de 9 dezembro;
• Suspensão das atividades letivas a 30 novembro e 7 dezembro;
• Tolerância de ponto a 30 de novembro e 7 de dezembro. Apelo a entidades privadas para dispensa de trabalhadores a 30 de novembro e 7 de dezembro.

Criação de quatro níveis de risco:

Risco extremamente elevado – com mais de 960 casos por 100 mil habitantes (47 concelhos). 

Risco muito elevado – com mais de 480 e menos de 960 casos por 100 mil habitantes (80 concelhos), no qual de insere o concelho de Sintra.

Risco elevado – com mais de 240 e menos de 480 casos por 100 mil habitantes, (86 concelhos). 

Risco moderado – com menos de 240 casos por 100 mil habitantes (65 concelhos).

Nos concelhos de risco muito elevado as medidas são as seguintes:

• Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana;
• Proibição de circulação na via pública aos sábados e domingos entre as 13h00 e as 05h00;
• Proibição de circulação na via pública nos dias 1 e 8 de dezembro entre as 13h00 e as 05h00;
• Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, os estabelecimentos comerciais devem encerrar às 15h00; 
• Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório.

Veja aqui o documento com todas as novas medidas.

Mais informação AQUI.

A Câmara Municipal de Sintra continua a efetuar os serviços de lavagem e descontaminação de veículos e edifícios, numa medida implementada para a prevenção e combate ao surto de COVID-19.

Desde abril, e até ao momento, os serviços municipais já procederam à desinfeção de mais de 3400 viaturas. Este serviço prestado pela autarquia encontra-se, adicionalmente, ao dispor das forças de segurança, táxis, entidades de resposta social e Corporações de Bombeiros dos concelhos de Sintra e Amadora, entre outros.

O protocolo de descontaminação de veículos de emergência segue regras específicas e garante que os veículos ficam aptos para voltar ao serviço, mantendo assim a segurança do transporte de doentes, para trabalhadores e paciente.

De salientar que, adicionalmente ao serviço de desinfeção de viaturas, a autarquia continua a disponibilizar às forças de segurança e emergência kits de material de proteção individual e de higienização.

No que concerne ao espaço público, os serviços da autarquia já procederam à lavagem e desinfeção de 2225 km, que incluem faixas de rodagem, passeios, mobiliário urbano, contentorização e paragens de autocarros, etc, privilegiando os locais de grande concentração pessoas.

Foram ainda realizadas mais de 1640 intervenções de desinfeção em edifícios, de entre os quais edifícios públicos, esquadras, mercados, escolas, creches, lares, residenciais, casas de repouso, centros de dia, cemitérios, empresas, entre outros.

Estas intervenções decorrem da implementação do Plano Contingência para a COVID-19, com o objetivo de acompanhar a evolução da propagação do Covid-19, antecipando e atuando com medidas preventivas garantindo as atividades essenciais e prioritárias no município, bem como apoiar as populações.

O presidente da Câmara Municipal de Sintra decidiu que o setor da hotelaria, comércio e restauração do concelho ficarão isentos do pagamento de taxas municipais a partir do próximo mês de dezembro.

Esta medida resulta da enorme importância de fomentar a atividade económica com a plenitude possível, face à atual situação de pandemia, sendo para isso determinante a manutenção dos anteriores hábitos de consumo, embora sem nunca perder de vista as limitações inerentes à proteção da saúde pública.

Basílio Horta, presidente da autarquia, referiu que esta é uma primeira medida de um pacote que o município está a preparar como forma de resposta à crise provocada pela Covid-19. “Estamos a trabalhar num conjunto de medidas de apoio dirigidas ao pequeno comércio e à restauração, além das já tomadas há dois meses. Trata-se, portanto, de um segundo fundo de emergência empresarial", explicou o autarca.

A atual situação comporta para o setor empresarial dificuldades acrescidas, sobretudo num período habitualmente caracterizado por um consumo mais acentuado, motivado pela aproximação da quadra natalícia, durante a qual costumam ser gerados rendimentos que em muito contribuem para a viabilidade de muitas empresas, o que este ano, muito provavelmente, não sucederá ou que pelo menos terá uma expressão mais reduzida.

Assim, a autarquia, justificando a adoção das iniciativas que veiculem um auxílio efetivo às diversas atividades económicas, decidiu ainda isenção de taxas relativamente a eventos e obras de manifesto e relevante interesse municipal.

Leia AQUI o despacho.

O Conselho de Ministros reuniu-se, esta quinta-feira, para rever a lista de concelhos com alto risco de transmissão de Covid-19 e aos quais se aplicam as medidas excecionais de combate como o recolher obrigatório, que passaram de 121 para 191, no qual se inclui Sintra.

O Governo retirou 7 concelhos do mapa de risco e acrescentou 77 concelhos. Ao todo, há agora 191 concelhos considerados de risco.

Assim, nestes 191 concelhos há limitação de circulação na via pública, entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana e ao fim-de-semana a partir das 13h00 até às 05h00 do dia seguinte.

Determina-se também que nestes concelhos, durante o fim-de-semana, a abertura do comércio será a partir das 08h00 e o encerramento às 13h00, exceto em certos casos restritos como farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares até 200 m² com porta para a rua e bombas de gasolina. Os restaurantes só poderão funcionar em take away e entrega de refeições ao domicílio. No entanto, o serviço de take away só poderá estar disponível até às 13h00.

Os 191 concelhos em que se impõe a limitação de circulação, seguem o critério de terem mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias ou em função da proximidade com um outro município nessa situação. A lista de concelhos de risco elevado será atualizada a cada 15 dias.

Leia AQUI na íntegra o comunicado do Conselho de Ministros.

O Governo declarou o Estado de Emergência em todo o território nacional de 9 a 23 de novembro, o que permite adotar medidas mais restritivas de combate à pandemia.

Entre as medidas decretadas, está o recolher obrigatório nos 121 concelhos considerados de risco elevado de contágio por Covid-19, de qual Sintra faz parte.

Esta medida de proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana e entre as 13h00 e as 05h00 nos próximos dois fins de semana é aplicada nos 121 concelhos considerados de risco elevado de contágio por Covid-19.

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros extraordinário realizado no sábado à noite e prevê exceções como deslocações para o trabalho, regresso ao domicílio, situações de emergência, passeio higiénico ou passeio de animais na proximidade da habitação.

PRINCIPAIS MEDIDAS

• Limitação de circulação na via pública nos 121 concelhos, entre as 23h00 e as 5h00.
• Limitação de circulação na via pública nos 121 concelhos, ao fim-de-semana a partir das 13h00 até às 5h00 do dia seguinte
• Controlo de temperatura corporal no acesso a locais de trabalho; estabelecimentos de ensino; meios de transporte; espaços comerciais, culturais e desportivos.
• Testes de diagnóstico em estabelecimentos de saúde; lares; estabelecimentos de ensino; estabelecimentos prisionais, entrada e saída de território continental, por via aérea ou marítima; outros locais, por determinação da DGS.
• Utilização de estabelecimentos de saúde dos setores privado e social.
• Mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreio: trabalhadores em isolamento profilático; trabalhadores de grupos de risco; professores sem componente letiva; militares das Forças Armadas.

Nos próximos dois fins de semana, o comércio terá de encerrar a partir das 13h00 e os restaurantes só poderão funcionar em take away e entrega de refeições ao domicílio. No entanto, o serviço de take away só poderá estar disponível até às 13h00.

Os 121 concelhos de Portugal Continental, em que se impõe a limitação de circulação, estavam em confinamento parcial desde a semana passada, seguindo o critério de terem mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias ou em função da proximidade com um outro município nessa situação.

A lista de concelhos de risco elevado será atualizada a cada 15 dias. A próxima revisão será realizada na quinta-feira.

Leia o comunicado na íntegra AQUI.

A Câmara Municipal de Sintra mantém a realização de feiras e mercados de levante, desde que cumpram as condições de segurança e as orientações definidas pela Direção-Geral da Saúde.

A decisão foi tomada depois de o Governo ter decidido deixar ao critério dos municípios a realização destas atividades. A decisão da autarquia permite o fomento da atividade económica com a plenitude possível, face à situação atual de pandemia por Covid-19, sendo para isso determinante a manutenção de hábitos de consumo sem nunca perder de vista as limitações inerentes à proteção da saúde pública.

A realização das feiras e mercados está, contudo, obrigada ao cumprimento rigoroso das orientações definidas pela Direção-Geral da Saúde e das necessárias condições de segurança. Neste contexto será tido como obrigatório: o uso de máscara, a higienização das mãos e o cumprimento da distância física regulamentada.

Determina-se assim:

• obrigatoriedade do cumprimento de distanciamento físico mínimo de 2 metros;
• uso obrigatório de máscara;
• disponibilização de solução desinfetante;
• a circulação no interior da feira ou mercado se realize pela direita.

Sintra encontra-se entre os 121 concelhos de risco elevado na transmissão do coronavírus, tendo sido aplicadas pelo Governo medidas especiais para evitar a propagação deste surto.

Veja AQUI o documento na íntegra.

A Câmara Municipal de Sintra definiu novas regras para a realização de funerais nos cemitérios municipais do Alto do Chão Frio e São Marçal, de forma a garantir a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança.

A renovação da situação de calamidade, declarada na Resolução do Conselho de Ministros de 2 de novembro, a vigorar até às 23h59 de 19 de novembro, prevê a adoção de medidas de carácter excecional necessárias ao combate à COVID.19. Tornam-se necessárias medidas que garantam o cumprimento das regras definidas pelo Governo bem como as recomendações da Direção-Geral da Saúde quanto à realização de cerimónias fúnebres.

Assim, apenas poderão estar presentes nos funerais a realizar nos cemitérios municipais do Alto do Chão Frio e São Marçal o limite máximo de 20 pessoas, para além dos trabalhadores ao serviço do município e das agências funerárias.

Determina-se também:

• o uso obrigatório de máscara;
• distanciamento físico de 2 metros;
• higienização das mãos à entrada do cemitério;
• circulação sempre pela direita, evitando o cruzamento de pessoas.

Veja AQUI o documento na íntegra.