É OBRIGATÓRIO proceder à limpeza de terrenos numa faixa de largura até 50 METROS da SUA HABITAÇÃO e 100 METROS de AGLOMERADOS POPULACIONAIS.

Cumpra os critérios especiais de limpeza dos terrenos, eles salvaguardam os valores naturais e garantem a segurança de pessoas e bens.

Para verificar se o seu terreno se encontra incluido junto ao Aglomerado Populacionais previamente definido no Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) deverá remeter para o e-mail: gtfl@cm-sintra.pt, a seguinte informação:

- Fotografia aérea ou mapa com a respetiva localização do terreno;

- Morada (rua, localidade e freguesia).

 A Guarda Nacional Republicana (GNR) presta esclarecimentos sobre a limpeza de terrenos florestais através da Linha SOS Ambiente: 808 200 520.

Critérios Específicos de Gestão de Combustível

O município de Sintra, em sede de Comissão de Defesa da Floresta aprovou, critérios específicos a aplicar às faixas de gestão de combustíveis de proteção no Parque Natural Sintra Cascais, Paisagem Cultural de Sintra , parques e jardins históricos  e a áreas com elevado valor patrimonial ou paisagístico do município de Sintra, de acordo com a legislação  aplicável nº. 5, da alínea a) – Critérios Gerais, do anexo à Lei nº. 76/2017 de 2017 de 17 de agosto, alterado pelo DL nº10/2018 de 14 de fevereiro.

Os critérios especiais definidos para estas áreas pretendem salvaguardar os valores naturais – habitats naturais, flora e fauna – relevantes para a conservação da natureza e da biodiversidade dando cumprimento aos objetivos de redução de risco de deflagração de incêndios.

Consulte aqui o documento completo.

Gabinete Técnico Florestal