Órgão de apoio ao Comandante Operacional Municipal (COM), que o comanda, sendo constituído a nível municipal para garantir a gestão exclusiva da resposta às ocorrências que suscitem a ativação do Plano Municipal de Emergência, dos Planos Especiais e dos Planos de Emergência Externos.

É a este nível que se define qual a tática que se pretende implementar no sentido de se atingir a estratégia definida.

As principais missões do Posto de Comando Municipal são:

• Apoiar o Centro de Operações Municipal no exercício da direção, gestão e coordenação operacional a nível tático;
• Avaliar a situação e efetuar o planeamento operacional e logístico, a gestão e direção ao nível tático nas fases de emergência e de reabilitação;
• Preparar as matérias que ultrapassem as capacidades existentes a nível municipal para serem apresentadas pelo COM à Comissão Municipal de Proteção Civil para decisão, pedidos de reforço e emissão de diretivas e orientações;
• Efetuar o planeamento avançado operacional e logístico por forma a antecipar as forças e meios indispensáveis para apoiar o nível de manobra;
• Planear e coordenar o Sistema de Gestão Operacional (SGO) e submete-lo à aprovação do COM para ser implementado ao nível tático e de manobra;
• Assegurar a ligação com o Posto de comando operacional e com o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS);
• Recomendar as medidas que possam contribuir para minimizar perdas de vidas humanas e para atenuar os prejuízos ao ambiente e à propriedade;
• Assegurar a criação das condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e coordenado de todos os meios e recursos disponíveis no município, bem como de todos os meios de reforço que vierem a ser disponibilizados;
• Antecipar as medidas e coordenar a implementação das Zonas de Apoio Psicossocial (ZAP) e das Zonas de Controlo e Apoio às Populações (ZCAP) para apoiar o nível de manobra com os meios necessários para efetuar a movimentação organizada, ordeira e expedita das populações deslocadas, o alojamento temporário, a prestação de cuidados de saúde e de apoio psicossocial e dos demais cuidados básicos essenciais à manutenção dos níveis razoáveis de sobrevivência (alimentação, higiene, etc.);
• Assegurar, em permanência, a informação sobre a evolução da situação, se necessário através do destacamento de equipas de reconhecimento e avaliação de situação, de modo a antecipar, em tempo útil, a existência dos meios de socorro e de apoio às operações;
• Tomar as ações necessárias para apoiar o nível de manobra na manutenção da lei e da ordem pública e a circulação nas vias de acesso necessária para a movimentação dos meios de socorro e evacuação das zonas de risco das pessoas afetadas;
• Determinar as capacidades das unidades hospitalares e unidades de saúde para receberem evacuados e fornecer a informação ao PCO;
• Fornecer o apoio jurídico ao nível de manobra, tático e estratégico, dar pareceres e recomendar o melhor curso de ação;
• Assegurar a continuidade das comunicações de forma a conservar a ligação entre órgãos de comando e controlo, assim como entre os Agentes de Proteção Civil, entidades e organizações apoiantes;
• Apoiar o Posto de comando operacional e as ZCAP – Zonas de Controlo e Apoio às Populações, nas ações necessárias para providenciar a assistência e bem-estar às populações e para promover a reunião de famílias;
• Coordenar as ações de desobstrução, reparação e restabelecimento de água, comunicações e energia;
• Providenciar o transporte de pessoas, bens, água, alimentação e combustíveis;
• Promover a salvaguarda do património histórico e cultural;
• Promover o apoio às ações de mortuária;
• Promover as ações necessárias para restabelecer, tão breve quanto possível, os serviços públicos essenciais.

 

O Posto de Comando Municipal é constituído a nível municipal e garante a gestão exclusiva da resposta municipal às ocorrências que suscitem a ativação dos Planos Municipais de Emergência. O PCMun principal fica instalado no Serviço Municipal de Proteção Civil e adota a configuração de funcionamento análoga à dos Postos de Comando Distritais (PCDis). Genericamente, o Posto de Comando Municipal assegura, atempadamente, o planeamento operacional e logístico com base na informação recebida e avaliação da situação. Elabora as recomendações para o COM, implementa e coordena as ações subsequentes de acordo com as diretivas e orientações recebidas. Aciona, ainda, os meios disponíveis na área do município e assegura a gestão dos meios de reforço que lhe forem enviados pelo escalão distrital.

O responsável pela coordenação do Posto de Comando Municipal é o Comandante Operacional Municipal

O PCMun – Posto de Comando Municipal, articula-se, em permanência, com o Serviço Municipal de Proteção Civil e a Comissão Municipal de Proteção Civil e gere todos os meios colocados à sua disposição.

Em caso de interrupção do PCMun principal é ativado o Posto de Comando Muninicpal alternativo instalado no Corpo de Bombeiros Voluntários de S. Pedro de Sintra a fim de garantir a continuidade de comando e controlo.

Responsável por:

• Assumir a coordenação operacional e o apoio logístico e administrativo municipal a nível tático;
• Fornecer ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra e à Comissão Municipal de Proteção Civcil todas as informações operacionais e de apoio administrativo e logístico sobre a situação em curso.

A CECOC é coordenada pelo Chefe do Núcleo de Operações de Emergência do SMPC e reporta à CECOM. Esta célula organiza-se em postos de trabalho complementares, os quais são responsáveis pela operação dos sistemas de computadores, comunicações e sistemas de informação e pela difusão das informações pelas restantes células do Posto de Comando Municipal e Comissão Municipal Proteção Civil e ligação com o PCO, CDOS, APC e outras entidades externas.

Responsável por:

• Em caso de ocorrência muito grave, à ordem do chefe do NOPE, preparar e acionar a mobilização do pessoal do NOPE, do PCMun e da CMPC de acordo com a Norma Execução Ppermanebte 01/2011 do SMPC/NOPE;
• Ativar os 4 postos de trabalho de acordo com a NEP 02/2011 do SMPC/NOPE;
• Garantir as comunicações e o fluxo de informação operacional, funcionando como o único ponto de entrada e de saída de informação ao nível do PCMun;
• Efetuar o reconhecimento, avaliar e recolher a informação na área da ocorrência através dos assistentes técnicos e encaminhá-la para o PCMun;
• Fazer deslocar os assistentes técnicos ao local da ocorrência para executarem tarefas específicas;
• Assegurar o registo fiel e sucinto no ifprotec de todas as mensagens e comunicações recebidas e emitidas por ordem sequencial (quem, o quê, quando, onde) e assegurar a pronta distribuição pelas células do PCMun e da CMPC;
• Efetuar o registo dos meios envolvidos em operações (origem, tipo de meio, hora de saída, destino, hora de chegada, missão).

 

CCEPLO é coordenada por um elemento do NPLA indicado pelo Coordenador do SMPC.

Responsável por:

• Assegurar a permanente monitorização da situação operacional na Zona de Sinistro, garantindo a sua análise e recomendando o correspondente curso de ação;
• Efetuar o planeamento operacional avançado com vista a uma adequada mobilização dos meios municipais disponíveis e os necessários para reforço dos teatros de operações;
• Coordenar o planeamento avançado com as CROP e Célula Logística de Apoio ao Comando e submeter o resultado à aprovação do COM para implementação.

 

A CEROP é coordenada por um elemento indicado pelo SMPC. É constituída por elementos das Forças de Segurança, INEM, UECVP, Diretor Executivo do ACES Sintra e Autoridade Médico Veterinária.

Responsável por:

• Assegurar a prestação do apoio operacional solicitado pela CEPLO, aprovado pelo COM, no quadro das ações de resposta, cabendo-lhe mobilizar os recursos humanos, técnicos e materiais necessários, designadamente nos domínios da segurança, busca, resgate e salvamento, transporte de sinistrados, combate a incêndios, triagem e evacuação primária e secundária, intervenção em acidentes químicos e emergência pré-hospitalar, etc.

 

CELAC é coordenada por um elemento do Núcleo Formação Logística indicado pelo Coordenador do SMPC.

Responsável por:

• Manter uma base de dados com as capacidades logísticas, sustentação, hospitalar, saúde, psicossocial, equipamentos, transportes, alimentação, combustíveis, alojamento de emergência, etc, do concelho;
• Satisfazer os pedidos de apoio logístico e contribuir em meios para o planeamento avançado efetivado pela CEPLO;
• Coordenar o apoio logístico com as entidades, organizações e empresas fornecedoras;
• Coordenar o apoio logístico na Zona Sinistro de acordo com as diretivas do COM, designadamente em alimentação e transportes;
• Assegurar o apoio logístico às ZCAP;
• Assegurar o apoio logístico às estruturas que compõem o PCMun e a CMPC, nomeadamente no que respeita à alimentação, economato e equipamento;
• Manter o registo de todas as actividades e processos desenvolvidos e encaminhá-los para as direções/departamentos/divisões da CMS competentes.

 

CATES é coordenada por um elemento da CMS/DM-APM. Reúne técnicos e peritos externos ao SMPC cujos conhecimentos e experiência são considerados relevantes para o apoio às operações.

Responsável por:

• Fornecer apoio jurídico às restantes células do PCMun e à CMPC e, quando necessário, ao PCO;
• Fornecer apoio técnico em áreas específicas com impacto para as operações nas fases de emergência e de reabilitação.