Posto de Comando Municipal

Órgão de apoio ao Comandante Operacional Municipal (COM), que o comanda, sendo constituído a nível municipal para garantir a gestão exclusiva da resposta às ocorrências que suscitem a ativação do Plano Municipal de Emergência, dos Planos Especiais e dos Planos de Emergência Externos.

É a este nível que se define qual a tática que se pretende implementar no sentido de se atingir a estratégia definida.

Missão

As principais missões do Posto de Comando Municipal são:

  • Apoiar o Centro de Operações Municipal no exercício da direção, gestão e coordenação operacional a nível tático;
  • Avaliar a situação e efetuar o planeamento operacional e logístico, a gestão e direção ao nível tático nas fases de emergência e de reabilitação;
  • Preparar as matérias que ultrapassem as capacidades existentes a nível municipal para serem apresentadas pelo COM à Comissão Municipal de Proteção Civil para decisão, pedidos de reforço e emissão de diretivas e orientações;
  • Efetuar o planeamento avançado operacional e logístico por forma a antecipar as forças e meios indispensáveis para apoiar o nível de manobra;
  • Planear e coordenar o Sistema de Gestão Operacional (SGO) e submete-lo à aprovação do COM para ser implementado ao nível tático e de manobra;
  • Assegurar a ligação com o Posto de comando operacional e com o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS);
  • Recomendar as medidas que possam contribuir para minimizar perdas de vidas humanas e para atenuar os prejuízos ao ambiente e à propriedade;
  • Assegurar a criação das condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e coordenado de todos os meios e recursos disponíveis no município, bem como de todos os meios de reforço que vierem a ser disponibilizados;
  • Antecipar as medidas e coordenar a implementação das Zonas de Apoio Psicossocial (ZAP) e das Zonas de Controlo e Apoio às Populações (ZCAP) para apoiar o nível de manobra com os meios necessários para efetuar a movimentação organizada, ordeira e expedita das populações deslocadas, o alojamento temporário, a prestação de cuidados de saúde e de apoio psicossocial e dos demais cuidados básicos essenciais à manutenção dos níveis razoáveis de sobrevivência (alimentação, higiene, etc.);
  • Assegurar, em permanência, a informação sobre a evolução da situação, se necessário através do destacamento de equipas de reconhecimento e avaliação de situação, de modo a antecipar, em tempo útil, a existência dos meios de socorro e de apoio às operações;
  • Tomar as ações necessárias para apoiar o nível de manobra na manutenção da lei e da ordem pública e a circulação nas vias de acesso necessária para a movimentação dos meios de socorro e evacuação das zonas de risco das pessoas afetadas;
  • Determinar as capacidades das unidades hospitalares e unidades de saúde para receberem evacuados e fornecer a informação ao PCO;
  • Fornecer o apoio jurídico ao nível de manobra, tático e estratégico, dar pareceres e recomendar o melhor curso de ação;
  • Assegurar a continuidade das comunicações de forma a conservar a ligação entre órgãos de comando e controlo, assim como entre os Agentes de Proteção Civil, entidades e organizações apoiantes;
  • Apoiar o Posto de comando operacional e as ZCAP – Zonas de Controlo e Apoio às Populações, nas ações necessárias para providenciar a assistência e bem-estar às populações e para promover a reunião de famílias;
  • Coordenar as ações de desobstrução, reparação e restabelecimento de água, comunicações e energia;
  • Providenciar o transporte de pessoas, bens, água, alimentação e combustíveis;
  • Promover a salvaguarda do património histórico e cultural;
  • Promover o apoio às ações de mortuária;
  • Promover as ações necessárias para restabelecer, tão breve quanto possível, os serviços públicos essenciais.

 

Competências

O Posto de Comando Municipal é constituído a nível municipal e garante a gestão exclusiva da resposta municipal às ocorrências que suscitem a ativação dos Planos Municipais de Emergência. O PCMun principal fica instalado no Serviço Municipal de Proteção Civil e adota a configuração de funcionamento análoga à dos Postos de Comando Distritais (PCDis). Genericamente, o Posto de Comando Municipal assegura, atempadamente, o planeamento operacional e logístico com base na informação recebida e avaliação da situação. Elabora as recomendações para o COM, implementa e coordena as ações subsequentes de acordo com as diretivas e orientações recebidas. Aciona, ainda, os meios disponíveis na área do município e assegura a gestão dos meios de reforço que lhe forem enviados pelo escalão distrital.

O responsável pela coordenação do Posto de Comando Municipal é o Comandante Operacional Municipal

O PCMun – Posto de Comando Municipal, articula-se, em permanência, com o Serviço Municipal de Proteção Civil e a Comissão Municipal de Proteção Civil e gere todos os meios colocados à sua disposição.

Em caso de interrupção do PCMun principal é ativado o Posto de Comando Muninicpal alternativo instalado no Corpo de Bombeiros Voluntários de S. Pedro de Sintra a fim de garantir a continuidade de comando e controlo.

Estrutura

Célula de Comando (CECOM)
Função Cargo
Comando Tático COM
Comando Administrativo Logístico Coordenador do SMPC

Responsável por:

  • Assumir a coordenação operacional e o apoio logístico e administrativo municipal a nível tático;
  • Fornecer ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra e à Comissão Municipal de Proteção Civcil todas as informações operacionais e de apoio administrativo e logístico sobre a situação em curso.
Célula de Comunicações e Comando (CECOC)
Função Cargo
Coordenação e Chefia Chefe da Célula
Receber, analisar, tratar e encaminhar a informação Assistentes Técnicos
Operar as comunicações e sistemas de informação Operadores

A CECOC é coordenada pelo Chefe do Núcleo de Operações de Emergência do SMPC e reporta à CECOM. Esta célula organiza-se em postos de trabalho complementares, os quais são responsáveis pela operação dos sistemas de computadores, comunicações e sistemas de informação e pela difusão das informações pelas restantes células do Posto de Comando Municipal e Comissão Municipal Proteção Civil e ligação com o PCO, CDOS, APC e outras entidades externas.

Responsável por:

  • Em caso de ocorrência muito grave, à ordem do chefe do NOPE, preparar e acionar a mobilização do pessoal do NOPE, do PCMun e da CMPC de acordo com a Norma Execução Ppermanebte 01/2011 do SMPC/NOPE;
  • Ativar os 4 postos de trabalho de acordo com a NEP 02/2011 do SMPC/NOPE;
  • Garantir as comunicações e o fluxo de informação operacional, funcionando como o único ponto de entrada e de saída de informação ao nível do PCMun;
  • Efetuar o reconhecimento, avaliar e recolher a informação na área da ocorrência através dos assistentes técnicos e encaminhá-la para o PCMun;
  • Fazer deslocar os assistentes técnicos ao local da ocorrência para executarem tarefas específicas;
  • Assegurar o registo fiel e sucinto no ifprotec de todas as mensagens e comunicações recebidas e emitidas por ordem sequencial (quem, o quê, quando, onde) e assegurar a pronta distribuição pelas células do PCMun e da CMPC;
  • Efetuar o registo dos meios envolvidos em operações (origem, tipo de meio, hora de saída, destino, hora de chegada, missão).

 

Célula de Planeamento e Operações (CEPLO)
Função Cargo
Planeamento Operacional Representante do SMPC
Planeamento Operacional Representante dos CB
Representante das Forças Segurança
Representante INEM
Planeamento e gestão centros de acolhimento provisório, assistência, ZAP e ZCAP Representante Centro Regional de Segurança Social

CCEPLO é coordenada por um elemento do NPLA indicado pelo Coordenador do SMPC.

Responsável por:

  • Assegurar a permanente monitorização da situação operacional na Zona de Sinistro, garantindo a sua análise e recomendando o correspondente curso de ação;
  • Efetuar o planeamento operacional avançado com vista a uma adequada mobilização dos meios municipais disponíveis e os necessários para reforço dos teatros de operações;
  • Coordenar o planeamento avançado com as CROP e Célula Logística de Apoio ao Comando e submeter o resultado à aprovação do COM para implementação.

 

Célula de Planeamento e Operações (CEPLO)
Função Cargo
Mobilização dos recursos saúde Diretor Executivo do ACES Sintra
Mobilização dos recursos INEM Ligação INEM
Mobilização dos recursos UECVP Ligação UECVP
Mobilização dos recursos GNR Ligação GNR
Mobilização dos recursos PSP Ligação PSP
Mobilização dos recursos PM Ligação PM
Mobilização dos recursos CB Ligação CB
Mobilização dos recursos veterinários Autoridade Médico Veterinária

A CEROP é coordenada por um elemento indicado pelo SMPC. É constituída por elementos das Forças de Segurança, INEM, UECVP, Diretor Executivo do ACES Sintra e Autoridade Médico Veterinária.

Responsável por:

  • Assegurar a prestação do apoio operacional solicitado pela CEPLO, aprovado pelo COM, no quadro das ações de resposta, cabendo-lhe mobilizar os recursos humanos, técnicos e materiais necessários, designadamente nos domínios da segurança, busca, resgate e salvamento, transporte de sinistrados, combate a incêndios, triagem e evacuação primária e secundária, intervenção em acidentes químicos e emergência pré-hospitalar, etc.

 

Célula Logística de Apoio ao Comando (CELAC)
Função Cargo
APC e entidades com acordo logístico SMPC
Direção Municipal de Planeamento,Ambiente e Intervenção no Espaço Público CMS/DM-PAE
Departamento de Solidariedade e Inovação Social CMS/DSI
Departamento de Contratação Pública CMS/DCP
Departamento de Administração Finanças e Património CMS/DAF
Departamento de Educação, Juventude e Desporto CMS/DED
Águas, Saneamento e Resíduos SMAS

CELAC é coordenada por um elemento do Núcleo Formação Logística indicado pelo Coordenador do SMPC.

Responsável por:

  • Manter uma base de dados com as capacidades logísticas, sustentação, hospitalar, saúde, psicossocial, equipamentos, transportes, alimentação, combustíveis, alojamento de emergência, etc, do concelho;
  • Satisfazer os pedidos de apoio logístico e contribuir em meios para o planeamento avançado efetivado pela CEPLO;
  • Coordenar o apoio logístico com as entidades, organizações e empresas fornecedoras;
  • Coordenar o apoio logístico na Zona Sinistro de acordo com as diretivas do COM, designadamente em alimentação e transportes;
  • Assegurar o apoio logístico às ZCAP;
  • Assegurar o apoio logístico às estruturas que compõem o PCMun e a CMPC, nomeadamente no que respeita à alimentação, economato e equipamento;
  • Manter o registo de todas as actividades e processos desenvolvidos e encaminhá-los para as direções/departamentos/divisões da CMS competentes.

 

Célula de Assessoria Técnica Especializada (CATES)
Função Cargo
Assuntos Jurídicos e Chefia CMS/DJU
Outros Assuntos Técnicos Especializados (Representantes de Entidades especializadas)
CATES é coordenada por um elemento da CMS/DM-APM. Reúne técnicos e peritos externos ao SMPC cujos conhecimentos e experiência são considerados relevantes para o apoio às operações.

Responsável por:

  • Fornecer apoio jurídico às restantes células do PCMun e à CMPC e, quando necessário, ao PCO;
  • Fornecer apoio técnico em áreas específicas com impacto para as operações nas fases de emergência e de reabilitação.
Image

Largo Dr. Virgílio Horta 
2714-501 Sintra

Telefone: 219 238 500
Fax: 219 238 657

Contactos úteis

Polícia Municipal
Tel.: 219 107 210 / 219 107 220

Bombeiros Voluntários do Concelho de Sintra
CLIQUE AQUI

Guarda Nacional Republicana
Tel.: 217 653 240

Polícia de Segurança Pública
Tel.: 219 198 630
Image
Image
Image