A realização de queimadas, utilização de fogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos no Concelho de Sintra carece de licenciamento municipal.

A plataformas de queimas e queimadas é dinamizada pelo ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e, permite aos cidadãos ou entidades – proprietários florestais, agricultores, prestadores de serviços, organizações de produtores florestais registem pedidos de avaliação de queimas de amontoados e pedidos de autorização de queimadas extensivas.

Para tal apenas necessitam de indicar a data e o local das atividades e aguardar resposta por email ou sms.

Aceda AQUI à plataforma.

 

O Gabinete Técnico FLorestal presta esclarecimentos relativos à gestão de combustível do seu terreno. Envie um email com a respetiva localização do seu terreno para o email:  gtfl@cm-sintra.pt.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) presta esclarecimentos sobre a limpeza de terrenos florestais através da Linha SOS Ambiente: 808 200 520.

O município de Sintra, em sede de Comissão de Defesa da Floresta aprovou, critérios específicos a aplicar às faixas de gestão de combustíveis de proteção no Parque Natural Sintra Cascais, Paisagem Cultural de Sintra, parques e jardins históricos e a áreas com elevado valor patrimonial ou paisagístico do município de Sintra, de acordo com a legislação aplicável nº. 5, da alínea a) – Critérios Gerais, do anexo à Lei nº. 76/2017 de 2017 de 17 de agosto, alterado pelo DL nº10/2018 de 14 de fevereiro.

Os critérios especiais definidos para estas áreas pretendem salvaguardar os valores naturais – habitats naturais, flora e fauna – relevantes para a conservação da natureza e da biodiversidade dando cumprimento aos objetivos de redução de risco de deflagração de incêndios.

Consulte aqui o documento completo.

A Câmara Municipal de Sintra disponibiliza informação geográfica, através do Visualizador SIG, na página oficial da autarquia.

Esta ferramenta permite aos munícipes identificar se o seu terreno está definido no PMDFCI- Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, em zona de Aglomerado Populacional ou Industrial – de acordo com  a Lei 76/2017 de 17 de agosto – e da necessidade de proceder à sua limpeza, obrigatoriamente, até 30 de abril de 2018.

Aceda aqui ao Visualizador SIG.

Faixas de gestão de combustível  - 50 metros
Faixas de gestão de combustível  - 100 metros


Consulte as zonas a executar FGC nos aglomerados industriais e populacionais

Consulte a perigosidade de incêndio do seu terreno

Comportamentos de risco a evitar e regras que deverão ser cumpridas por todos são algumas das áreas nas quais incidem as campanhas de sensibilização para a limpeza de terrenos no âmbito da defesa da floresta contra incêndios.

No espaço rural deverá proceder a gestão de combustível do seu terreno de acordo com DL 124/2006 de 28 de junho com as alterações vigentes. 

Verifique se a sua propriedade se encontra em área de Parque Natural Sintra Cascais e tenha em conta os Critérios Específicos de Gestão de Combustível aprovados em Comissão Municipal de Defesa da Floresta.

O município de Sintra passou a receber gratuitamente, durante o atual período de limpeza de terrenos, todos os resíduos verdes na ETAR dos SMAS, em Colares.

“No âmbito da campanha que decorre no município de Sintra para a prevenção da época de incêndios, os SMAS decidiram que os proprietários podem realizar a deposição dos resíduos verdes dessas limpezas gratuitamente”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Sintra, que assume também a presidência do conselho de administração dos SMAS.

Basílio Horta sublinha que, “com a disponibilização deste ponto de receção de resíduos verdes, os SMAS colaboram na campanha de sensibilização ‘Cuidar dos nossos espaços verdes, cuidar da nossa floresta’, que pretende sensibilizar e informar os munícipes para a proteção das zonas verdes e floresta do concelho de Sintra”.

A ETAR de Colares está situada no Caminho do Reconco, na Várzea de Colares (coordenadas GPS: 38º48’30’’N 9º27’38’’O). Estas instalações encontram-se preparadas para receber exclusivamente resíduos verdes, sendo da responsabilidade do produtor o transporte até ao local. A ETAR funciona todos os dias entre as 8h00 e as 12h00 e as 13h00 e as 16h00.

A limpeza de terrenos situados na área do Parque Natural de Sintra Cascais, necessita da emissão de um parecer por parte do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, definido no Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra Cascais.

O requerente deverá enviar o formulário de requerimento, disponível aqui, devidamente preenchido acompanhado da planta de localização – que permita aferir qual o regime de proteção em presença nos locais onde se pretendem as intervenções –, e a cópia da caderneta predial rústica da propriedade ou outro documento que ateste a qualidade e legitimidade para requerer a intervenção pretendida sobre a vegetação, através de correio eletrónico, para o endereço ou por outra via que entenda conveniente.

Para mais informações deverá contatar o Parque Natural Sintra Cascais: 

Telf.: 219 247 200

Email:  pnsc@icnf.pt