A Câmara Municipal de Sintra informa que é obrigatório proceder à limpeza dos terrenos numa faixa de 50 metros de largura da habitação e de 100 metros dos aglomerados populacionais, até 15 de março.

Durante este prazo devem ser cumpridos os critérios especiais de limpeza dos terrenos, de forma a salvaguardar não só os valores naturais, mas também garantir a segurança de pessoas e bens.

Se o seu terreno estiver situado junto a um aglomerado populacional definido no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio, deve remeter,via Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., fotografia aérea ou mapa com a respetiva localização do terreno e a morada correspondente (rua, localidade e freguesia), podendo obter a informação geográfica sobre o seu terreno AQUI.

A Câmara Municipal de Sintra, aprovou critérios específicos a aplicar às faixas de gestão de combustíveis de proteção no Parque Natural Sintra Cascais, Paisagem Cultural de Sintra, parques e jardins históricos e a áreas com elevado valor patrimonial ou paisagístico do município de Sintra, que pretendem preservar os valores naturais – habitats naturais, flora e fauna – relevantes para a conservação da natureza e da biodiversidade dando cumprimento aos objetivos de redução de risco de deflagração de incêndios.

No caso do seu terreno se encontrar inserido nesta área protegida necessita de um parecer específico do Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta – Parque Natural Sintra Cascais, deverá requerê-lo através de formulário próprio.

Mais Informações AQUI

A Câmara Municipal de Sintra, em conjunto com diversas entidades, criou um plano de fiscalização e sensibilização, na Serra de Sintra, por forma a salvaguardar o bem público, o património natural e a segurança dos utilizadores da Serra.

Este plano tem como objetivo principal a fiscalização e sensibilização junto da população contra as situações mais frequentes como a utilização ilegal de veículos motorizados (motocross/jipes em zonas não autorizadas), estacionamento ilegal, utilização incorreta dos pontos de água, despejo de entulho, etc.

No decorrer da atual situação de pandemia de Covid-19 verificou-se uma acentuada e crescente afluência à Serra de Sintra, um espaço de eleição da população que procura atividades de recreio e lazer, locais de contacto com a natureza, sendo por isso necessário sensibilizar a população para as questões de salvaguarda deste bem público e consertar meios de fiscalização que garantam a vigilância do perímetro florestal contra as referidas situações ilegais em diversas zonas críticas da Serra de Sintra.

As ações de sensibilização e fiscalização irão decorrer ao longo dos próximos meses e com a presença das entidades fiscalizadoras na Serra de Sintra antes do período critico de risco de incêndio.

A utilização ilegal de veículos motorizados em zonas não autorizadas é propícia à degradação ambiental, promove a erosão, degradação de valores naturais, ameaça espécies classificadas como, em perigo ou risco de extinção e coloca em risco e perturba os utilizadores da serra como os caminhantes e ciclistas.

Este plano é fruto do trabalho das entidades gestoras/fiscalizadoras da Serra de Sintra: ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; GNR – Guarda Nacional Republicana; Câmara Municipal de Sintra, Câmara Municipal de Cascais, Polícia Municipal de Sintra, Parques de Sintra Monte da Lua e Cascais Ambiente.

A Câmara Municipal de Sintra aprovou, em reunião de executivo, a adjudicação do processo de implementação de um inovador sistema integrado de deteção precoce de colunas de fumo, no valor de 220 mil euros.

O sistema integrado de deteção precoce de colunas de fumo é constituído por um sistema de videovigilância que inclui um conjunto de serviços de hardware, software e trabalhos especializados no valor de 195 mil euros, e por um sistema de comunicações no valor de 25 mil euros.

Para o presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, “este sistema pretende melhorar as condições de segurança e salvaguardar pessoas e bens, edifícios e florestas, razão pela qual será integrado no sistema de proteção civil e no sistema de defesa das florestas contra os incêndios do nosso município.”

A Câmara Municipal de Sintra mantém ativos os serviços de desinfeção de viaturas, edifícios e espaço público de forma a reduzir o risco de contágio por COVID-19.

A Câmara Municipal de Sintra continua a proceder à desinfeção de espaço público, edifícios e viaturas.

O Governo anunciou, esta segunda-feira, dia 18 de janeiro, o reforço de medidas de combate à pandemia Covid-19. Circulação entre concelhos proibida aos fins de semana e mais restrições no comércio e restauração são algumas das novas medidas.

Assim, além das medidas já em vigor, foi decidido:

• Proibir circulação entre concelhos aos fins-de-semana;
• Exigir emissão e apresentação de declaração da entidade empregadora para quem circula na via pública por motivos de trabalho;
• Limitar horários de funcionamento das lojas até às 20h00 em dias úteis e até às 13h00 aos fins-de-semana. Os estabelecimentos de retalho alimentar só podem funcionar até às 17h00 nos fins-de-semana;
• Proibir vendas de bens ao postigo. No caso de cafés e restaurantes, a venda ao postigo só é permitida para produtos embalados e sem bebida;
• Proibir o funcionamento de restaurantes em centros comerciais, mesmo em regime de take-away.
• Proibir ajuntamentos e consumo de bens alimentares nas imediações de restaurantes e cafés;
• Encerrar todos os equipamentos desportivos, incluindo courts de ténis e de padel ao ar livre;
• Encerrar centros de dia, universidades sénior e espaços de convívio;
• Proibir a permanência de pessoas em jardins e espaços públicos de lazer;
• Proibir campanhas promocionais que promovam a deslocação de pessoas;
• Funcionamento dos centros de ATL para crianças até aos 12 anos;
• As empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores devem comunicar à ACT nas próximas 48 horas a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial considerem indispensável.

A par destas medidas, o Governo determinou ainda:

• Aumentar a fiscalização por parte das forças de segurança, sobretudo nas imediações dos espaços escolares, bem como por parte da ACT;
• Acelerar a vacinação em estruturas residenciais para idosos de modo a concluir a primeira toma até ao final do mês do janeiro.

Mais informações AQUI.

A Câmara Municipal de Sintra continua a distribuir gratuitamente material de proteção a toda a população através dos postos móveis criados para prestar apoio e informação para a prevenção e diminuição dos riscos de contágio por Covid-19.

Estas unidades, em funcionamento junto das estações da CP, desde março até ao final de dezembro de 2020, distribuíram mais de 82.000 frascos de álcool gel e mais de 869.000 máscaras cirúrgicas.

Para além do material de proteção individual gratuito a autarquia de Sintra disponibiliza ainda folhetos, em várias línguas, sobre o que fazer para mitigar o surto de Covid-19 e presta informação para a prevenção de possíveis contágios.

Estas ações são levadas a cabo por equipas constituídas por enfermeiros do ACES Sintra (Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra), elementos da Proteção Civil e Polícia Municipal de Sintra, técnicos de ação social da autarquia.

A Câmara Municipal de Sintra continua a acompanhar a evolução da propagação do COVID-19, antecipando e atuando com novas medidas preventivas, caso seja necessário, garantindo as atividades essenciais e prioritárias no município, bem como o apoio à população.

O Governo anunciou as novas medidas de confinamento que o país terá de cumprir a partir das 00h00 do dia 15 de janeiro, e durante pelo menos um mês, sendo que a situação será reavaliada após 15 dias.

Tendo em conta a evolução da situação epidemiológica no país, o Governo determinou um conjunto de medidas extraordinárias que têm como objetivo limitar a propagação da pandemia e proteger a saúde pública, assegurando as cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais.

Assim, as principais medidas são:

• dever geral de recolhimento domiciliário, exceto para um conjunto de deslocações autorizadas, nomeadamente: aquisição de bens e serviços essenciais, desempenho de atividades profissionais quando não haja lugar a teletrabalho, participação no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República, a frequência de estabelecimentos escolares, o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, entre outros;
• confinamento obrigatório para pessoas com COVID-19 ou em vigilância ativa;
• encerramento de um conjunto de instalações e estabelecimentos, incluindo atividades culturais e de lazer, atividades desportivas e termas;
• ficam suspensas as atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com exceção dos estabelecimentos autorizados;
• estabelecimentos de restauração funcionam exclusivamente para entrega ao domicílio ou take-away;
• serviços públicos prestam o atendimento presencial por marcação, sendo mantida e reforçada a prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto;
• funcionamento de feiras e mercados, apenas para venda de produtos alimentares;
• proíbe-se a realização de celebrações e de outros eventos, à exceção de cerimónias religiosas;
• permite-se a realização de eventos no âmbito da campanha eleitoral e da eleição do Presidente da República;
• obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, sempre que as funções em causa o permitam, não sendo obrigatório o teletrabalho para os trabalhadores de serviços essenciais;
• aplica-se o regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, nomeadamente os cidadãos residentes em estruturas residenciais para idosos e em outras respostas dedicadas a pessoas idosas.

Mais informações AQUI.

A Câmara Municipal de Sintra mantém o apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho com a distribuição de equipamentos de proteção individual, para fazer face ao surto da COVID-19.

A entrega do material pretende auxiliar estas instituições, parceiras importantes no suporte social a famílias e grupos de risco, e proporcionar aos seus profissionais e utentes o nível de proteção adequado.

Desde março de 2020 e até ao momento, foi contabilizada a entrega dos seguintes equipamentos e materiais de proteção a diversas instituições do concelho: mais de 262.000 máscaras e cerca de 224.500 luvas, mais de 1.700 viseiras, cerca de 4.000 batas descartáveis e mais de 3400 litros de gel desinfetante. Procedeu-se ainda à distribuição de cerca de 60 dispensadores de gel desinfetante, perto de 3.000 fatos completos, 170 óculos de proteção e mais de 2.200 protetores de sapatos, mais de 2.000 toucas e cerca de 100 termómetros.

Além do material de proteção, a autarquia de Sintra disponibiliza ainda a estas instituições, por via dos serviços municipais, a desinfeção de veículos e edifícios sempre que identificada a necessidade.

Estas medidas decorrem da implementação, no município de Sintra, do Plano Contingência para a infeção por COVID-19 que tem por objetivo acompanhar a evolução da propagação do Coronavírus, antecipando e atuando com medidas preventivas, garantindo as atividades essenciais e prioritárias no município, bem como apoiar as populações.