A Câmara Municipal de Sintra continua a adotar medidas de apoio por forma a mitigar o surto de COVID-19 e minimizar as suas consequências sociais e económicas.

O Município de Sintra tem em vigor o Plano de Contingência para o surto de COVID-19, desde março, que conduziu à implementação de várias medidas, ações de prevenção, intervenção e recuperação no concelho das quais se destacam:

EDUCAÇÃO

• O município garantiu mais de 200 mil refeições a crianças e familiares. Desde que foi decretado o encerramento dos estabelecimentos escolares que a autarquia assumiu a continuidade do fornecimento das refeições semanais escolares aos alunos do 1.º ciclo do concelho de Sintra e ainda um 2º kit de refeições para um acompanhante.
• No período de pausa letiva a autarquia garante, aos beneficiários do escalão A e B da ação social escolar e um acompanhante, a continuidade do fornecimento dos kits de refeição semanal.
• Foi ativado, sempre que necessário, o plano de testagem nas escolas do concelho. Nos casos identificados, procedeu-se à desinfeção dos estabelecimentos escolares.
• Foram distribuídos, no regresso às escolas, cerca de 5 mil kits de proteção a alunos do 11º e 12º ano, professores e pessoal não docente. Os kits incluíram: viseira, máscaras, gel desinfetante e luvas, numa medida de prevenção e sensibilização para a adoção de um comportamento que contribua para reduzir o risco de contágio por COVID-19.
• Foi colocada em ação a campanha solidária de recolha de material informático - Da Minha casa para a Tua.

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SOLIDARIEDADE

• A Câmara Municipal de Sintra aumentou o Fundo de Emergência Social em 1 milhão de euros, destinados ao pagamento de rendas, medicamentos e equipamentos de Saúde.
• Foi aprovado, adicionalmente, um apoio financeiro de 1 milhão de euros às Instituições Particulares de Solidariedade Social.
• O município continua a apoiar, adicionalmente, as IPSS do concelho com a distribuição de equipamentos de proteção individual, até ao momento foram distribuídas mais de 140 mil máscaras e mais de mil litros de álcool gel. A entrega do material pretende auxiliar as instituições, parceiras importantes no suporte social a famílias e grupos de risco, e proporcionar aos seus profissionais o nível de proteção mais adequado possível.
• Foram realizados, através da autarquia, testes para COVID-19 nos lares, e serviços de apoio domiciliário, corporações de bombeiros, forças de segurança, escolas, creches e serviços da autarquia.
• Desinfeção e higienização de edifícios de resposta social e áreas exteriores dos mesmos.
• Foram criadas 6 equipas multidisciplinares que realizam visitas domiciliárias, que disponibilizam apoio social e alimentar, para que as pessoas em confinamento o possam cumprir e efetuar sem problemas.
• Sintra disponibiliza ainda 208 camas em centros de acolhimento para pessoas infetadas por COVID-19, para idosos e pessoas com deficiência que necessitem de apoio para cumprir o confinamento ou em caso de evacuação e centro de acolhimento para sem abrigos. Clique AQUI para saber mais sobre estes centros de acolhimento e os serviços disponibilizados em cada um deles.
• A autarquia alocou 1 milhão de máscaras para distribuir gratuitamente pelos munícipes, através das caixas de correio.
• Foram criados postos móveis de apoio e informação, com equipas constituídas por enfermeiros do ACES Sintra, proteção civil, polícia municipal e técnicos de ação social da autarquia que prestam esclarecimentos e distribuem gratuitamente material e informação em diversas línguas. Estando alocada a esta ação a distribuição de mais de 250 mil máscaras e de 200 mil frascos de álcool gel.
• Foram distribuídas mais de 5 mil máscaras comunitárias e álcool gel nos bairros de habitação municipal. Esta operação é acompanhada pela técnica de apoio social do bairro, elemento do ACES Sintra. As máscaras disponibilizadas são fruto de um projeto realizado em parceria com a Fundação Aga Khan Portugal.
• Está disponível uma linha telefónica gratuita para apoio aos idosos, residentes no concelho, que receciona, encaminha e apoia estes munícipes. Linha Sintra Sénior: 800 206 275, disponível 24h00 e todos os dias da semana.
• O município garantiu o fornecimento mais de 20 mil refeições a famílias carenciadas através das IPSS.
• Para além do apoio diário, durante este período, foram asseguradas cerca de 175 mil refeições a 2 mil e 500 famílias através do programa Europeu Alimentar e do Polo Alimentar Municipal – um apoio que se destinou a idosos ou pessoas isoladas e, ou, em confinamento.
• Foram efetuados, por diversas empresas e entidades, donativos para o combate ao surto e às suas consequências socioeconómicas.

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FORÇAS DE SEGURANÇA E BOMBEIROS

• Sintra disponibilizou, até ao momento, a forças de segurança e bombeiros: 5 mil kits de proteção (batas, toucas, óculos, etc.) e mais de 30.000 máscaras. Estas entidades podem usufruir dos serviços de desinfeção de veículos, realizada pelos técnicos da autarquia.
• Foram realizados testes ao COVID-19 às equipas das forças de segurança e bombeiros do concelho, bem como desinfeção dos seus espaços de trabalho e viaturas sempre que necessário.
• Foram efetuadas pela Polícia Municipal de Sintra, entre 26 de junho e 7 de julho, 232 intervenções resultantes de denúncias, reclamações e ações de patrulhamento. Foram ainda realizadas 12 ações de fiscalização, desde 1 de junho, planeadas pela Polícia Municipal e Divisão da PSP de Sintra.
• A Polícia Municipal de Sintra regista, desde maio, 241 autos de contraordenação – resultantes do quadro de emergência vivido – tais como, incumprimento das regras de distanciamento social e autos por consumo de álcool na via pública.
• Foi atribuído um apoio extraordinário de 225 mil euros às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho, por forma a garantir o seu pleno funcionamento, não só para emergências de saúde pública que possam ocorrer, mas também para a prevenção e combate aos fogos florestais. Já no início deste ano o município tinha disponibilizado verbas 1 milhão e 200 mil euros para as 9 corporações de bombeiros do concelho.

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EQUIPAMENTOS DE SAÚDE

• A Câmara Municipal de Sintra aprovou a aquisição de equipamento de saúde para o Hospital Amadora/Sintra de forma a aumentar a capacidade de resposta no combate à pandemia, no valor de 1 milhão e 500 mil euros. Entre o material em aquisição estão, entre outros, equipamento de proteção individual, reagentes para a realização de testes, ventiladores de cuidados intensivos, raio X portátil, desfibrilhadores e ventilador portátil.
• Durante o mês de março passou a funcionar o primeiro Centro de Atendimento a Doentes de COVID-19, no Centro de Saúde de Agualva. Posteriormente, aumentou para 3 o número de laboratórios de análise protocolados com a autarquia.
• O Município disponibiliza alojamento para profissionais de saúde ou outros profissionais (bombeiros e forças de segurança, por exemplo) que se encontrem na linha da frente no combate à COVID-19 e que, por esse motivo, pretendam ou necessitem de ficar fora das suas residências.

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EMPRESAS E COMÉRCIO LOCAL

• Foi criado o Fundo Municipal de Emergência Empresarial, com a dotação inicial de 3 milhões de euros, para a manutenção dos postos de trabalho, nos setores da restauração e similares, comércio de bens a retalho e prestação de serviços, que já permitiu um apoio de 1500 euros a mais de 800 empresários. A medida abrange empresários que exerçam a sua atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais.
• A Câmara Municipal de Sintra autorizou a prorrogação do prazo de pagamento das licenças de ocupação de espaço público e publicidade de 31 de março até 30 de setembro de 2020.
• Foi criado um site dedicado aos mercados municipais para promover o comércio e produtores locais e que pode ser visitado AQUI.
• Por forma a minimizar o impacto das atuais dificuldades económicas sentidas e garantindo que no futuro se possa continuar a contar com este serviço, foi atribuído à Cooperativa de Táxis Linha de Sintra um apoio financeiro de 105 mil euros, valor que corresponde a 6 meses de quotas dos 123 profissionais do concelho.
• Foi solicitado, pela autarquia à autoridade de saúde local, o encerramento de 34 estabelecimentos por incumprimento das normas de saúde e segurança vigentes.

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HABITAÇÃO

• A redução da fatura da água, por 2 meses, de 35 %, para usos domésticos, de 20% para as empresas e isenção para clientes com tarifas sociais foi uma das primeiras medidas implementadas, para verificar a redução deve comparar a redução nas tarifas entre uma fatura anterior a 16 de março e fatura posterior a essa mesma data.
• Sintra suspendeu o pagamento de todas as rendas de habitação social e do programa de arrendamento jovem, até junho, medida que abrange 630 famílias. Esta medida implica um perdão, e não um adiamento do pagamento, de cerca de meio milhão de euros. A isenção deste pagamento, por 3 meses, compreende também as rendas de cerca de 70 entidades de natureza associativa (ou equivalente) social, desportiva, cultural ou recreativa. 

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HIGIENIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, EDIFÍCIOS E VIATURAS

• Os serviços da autarquia encontram-se, desde março, a proceder à desinfeção e lavagem dos espaços públicos por todo o concelho. Estas intervenções irão manter-se de forma generalizada em todo o território, dando prioridade às zonas/áreas de maior concentração de pessoas. As desinfeções incluem: espaços públicos, edifícios e viaturas.
• Foi criado um centro de desinfeção, exclusivo, para pessoal e veículos de emergência. Saiba mais AQUI.

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JUNTAS DE FREGUESIA

• O aumento das situações de emergência social obrigou as freguesias a ampliarem as suas respostas sociais, especialmente no que toca aos planos alimentares, entregas de bens e medicamentos e ainda no apoio psicossocial às populações. As juntas de freguesia do concelho de Sintra recebem um apoio financeiro no valor de 275 mil euros.

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CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO

• Foi criado o Fundo Municipal de Emergência Cultural, destinado a apoiar as associações culturais do concelho, no valor de 250 mil euros.
• Numa fase de confinamento e com o intuito de dar continuidade à promoção da cultura e de atividades de lazer, foi criada uma plataforma online que disponibiliza diversas iniciativas e atividade. Foi também criado um website para assinalar as comemorações do dia 25 de abril, Dia da Liberdade.
• Os Museus e Bibliotecas Municipais dispõem do selo Clean & Safe.
• Foi criado o Fundo de Emergência Desportiva, para clubes e associações desportivas do concelho, no valor de 233 mil euros. Este fundo destina-se a fazer face às dificuldades imediatas de tesouraria dos clubes e associações de modo a que seja assegurada a continuidade da sua atividade e que a sua reabertura se faça em segurança.
• No dia 29 de junho, Feriado Municipal de Sintra, não foram permitidas atividades propícias a aglomeração de pessoas [arraiais, festas, jantares-convívio e outras celebrações], não sendo também permitida a instalação de equipamentos de suporte e apoio a esses eventos.
• Com a suspensão da atividade das associações juvenis do concelho e do desenvolvimento das suas ações inscritas no programa do Ano Municipal da Juventude 2020, a autarquia criou o Fundo de Emergência de Apoio às Associações Juvenis no valor de 32 mil euros.
• O Programa Voluntariado Sintra Jovem terá lugar num formato diferente dos anos anteriores, em virtude do estado de calamidade decretado pelo Governo e das restrições e orientações da Direção-Geral da Saúde.
• Colocado em marcha o programa de voluntariado jovem, dinamizado pelo IPDJ, Dá um tempo.

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PRAIAS

• Para que na época balnear de 2020 o areal do concelho de Sintra não tenha áreas reservadas e pagas, permitindo o aumento de espaço disponível nas praias, implica garantir um especial apoio aos concessionários de praia. A autarquia aprovou um apoio financeiro de 70 mil euros à Associação de Praias do Concelho de Sintra. Saiba mais.

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PROTEÇÃO ANIMAL

• O executivo camarário aprovou uma contribuição no valor de 38 mil e 450 euros a 9 associações de apoio e proteção animal. As associações que acolhem animais viram reduzidos substancialmente os seus recursos, sem meios de assegurar a alimentação e tratamento dos animais acolhidos.

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OUTROS APOIOS AO CIDADÃO

• Abriu em Sintra um Quiosque Cidadão, no Centro Lúdico das Lopas, para atendimentos relativos ao Cartão de Cidadão. Saiba mais.
• A autarquia disponibiliza, desde março, diversos conteúdos informativos em Língua Gestual Portuguesa sobre as medidas implementadas em resposta à situação epidemiológica, que podem ser consultados AQUI.
• São distribuídos, pelos postos móveis de apoio e informação da autarquia, folhetos multilingues com informação relativa ao combate ao surto de COVID-19.
• É disponibilizado no site da autarquia material informativo que pode ser descarregado e utilizado para divulgação.

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A autarquia já disponibilizou, desde o início da pandemia, cerca de 15 milhões de euros e realizou cerca de 4 mil testes, para além de todos os trabalhos de prevenção do surto epidémico.

A Câmara Municipal de Sintra irá continuar a acompanhar a evolução da propagação do Coronavírus, antecipando e atuando com novas medidas preventivas, caso seja necessário, garantindo as atividades essenciais e prioritárias no município, bem como o apoio à população.

A Polícia Municipal de Sintra e a Polícia de Segurança Pública (PSP) realizaram, esta quarta-feira, uma operação de fiscalização nos transportes públicos de Sintra, para averiguar, o uso de máscara e o cumprimento da lotação de 2/3 nos transportes públicos, regras impostas devido ao surto de Covid-19.

A Polícia Municipal de Sintra esteve também a distribuir material proteção individual como máscaras, álcool gel e ainda informação para a prevenção de possíveis contágios.

A obrigatoriedade do uso de máscara nos transportes é uma das medidas que está a merecer especial atenção e que, caso não seja cumprida, pode resultar na aplicação de uma multa de 100 euros até 500 euros.

Desde o início do estado de calamidade têm sido efetuadas diversas ações de fiscalização nos transportes públicos. A PSP referiu que desde meados de maio foram levantados cerca de 200 autos de contraordenação.

Recorde-se que a Câmara Municipal de Sintra está a distribuir mais de 250 mil máscaras através dos Postos Móveis de Apoio e Informação Covid-19 que prestam apoio à população. Estas unidades, em funcionamento também junto das estações da CP, distribuem gratuitamente material de proteção e informação para a prevenção e diminuição dos riscos de contágio por COVID-19.

A Câmara Municipal de Sintra tem em funcionamento, desde dia 1 de julho, equipas multidisciplinares inteiramente dedicadas ao suporte das necessidades de casos ativos de COVID-19. Estas equipas efetuam visitas domiciliárias para a aferição de necessidades de saúde e sociais dos casos sinalizados pelas autoridades de saúde.

Em todas as visitas são distribuídas, pela equipa, máscaras cirúrgicas e gel desinfetante. As equipas são constituídas por enfermeiros, técnico de assistência social ou  elementos da proteção civil e são ainda integrados elementos das juntas de freguesia – num trabalho de proximidade.

Na retaguarda desta operação está também uma equipa composta por técnicos da Segurança Social e da autarquia de Sintra que recebem, avaliam e encaminham, diariamente, os relatórios com os diversos pedidos de apoio para uma imediata satisfação.

Até ao dia de ontem, 7 de julho, foram realizadas 230 visitas que abrangem um total de 565 pessoas. No decorrer destas visitas foram gerados: 24 pedidos de apoio alimentar, que podem ser refeições confecionadas ou cabazes alimentares, dependendo da situação); 5 pedidos de apoio de medicação; 4 pedidos de apoio económico e ainda 1 pedido de habitação.

Foram também registados alguns casos de cidadãos que não se encontravam no domicílio a cumprir o confinamento obrigatório, casos estes que foram de imediato reportados às autoridades de saúde e forças de segurança.

A Direção-Geral da Saúde alerta que as máscaras descartáveis devem ser depositadas no lixo doméstico e não em ecopontos ou abandonadas na via pública, evitando comportamentos que se revelam nocivos ao meio ambiente.

Após a utilização das máscaras descartáveis, estas devem ser colocadas num envelope ou num saco e depositadas no lixo doméstico, uma vez que não são recicláveis e podem estar contaminadas - o que comporta um risco acrescido para os trabalhadores no processamento dos resíduos.

Os utilizadores de máscaras comunitárias ou de multiutilização devem usar e proceder à sua higienização de acordo com o rótulo e seguir as indicações do fabricante.

A colocação da máscara deve cumprir os seguintes passos:

• Lavar corretamente as mãos com água e sabão ou solução à base de álcool;
• Colocar a máscara com o lado branco (interno) virado para a face e o lado colorido (externo) virado para fora, ajustar a máscara à face, cobrindo nariz, boca e queixo;
• Não voltar a tocar na máscara enquanto a usa.

Após a sua utilização, esta deve ser retirada:

• Após a lavagem das mãos com água e sabão ou solução à base de álcool;
• Retirar a partir da parte de trás, segurando apenas nos atilhos ou elásticos, sem tocar na frente da máscara;
• Manter a máscara longe do rosto e da roupa, para evitar tocar em superfícies potencialmente contaminadas da máscara;
• Colocar num saco/envelope e depositar no lixo corrente (caso não seja reutilizável) e higienizar novamente bem as mãos.

O uso de máscara é obrigatório em espaços interiores fechados ou com várias pessoas, em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, serviços e edifícios de atendimento ao público, estabelecimentos de ensino e creches, e em transportes públicos.

A utilização de máscara é uma medida de proteção adicional ao distanciamento social, à higiene das mãos e à etiqueta respiratória. A população geral poderá utilizar as máscaras comunitárias e quem pertence ao grupo de risco deverá usar máscaras cirúrgicas (descartáveis).

Atendendo às condições climáticas verificadas foram hoje ativadas as 6 cancelas existentes no perímetro florestal sul da Serra de Sintra. A situação mantém-se até às 23h59 de 6 de julho (segunda-feira).

Devido ao elevado grau de humidade verificado em Sintra (com um nível de humidade relativa entre 50,9 % (mínima) e os 91,7 % (máxima) e vento moderado norte), as seis cancelas existentes, colocadas nos locais indicados na proposta 279/-P/2020 (em anexo), vão ser acionadas, mantendo-se fechadas enquanto se mantiver a situação de risco de incêndio elevado.

Para além dos condicionamentos ou cortes de trânsito mencionados nos números anteriores, são ainda colocadas 6 (seis) cancelas na zona sul da Serra de Sintra, cada uma delas num dos seguintes locais:

Cruzamento da Azóia;

Caminho da Urca/Pedras Irmãs;

Cruzamento dos Capuchos – acesso ao Monge;

Cruzamento dos Capuchos (acesso ao Cruzamento da Portela);

Cruzamento da Portela – acesso ao Cruzamento dos Capuchos;

Cruzamento da Portela – acesso à Azoia.

A passagem nestes locais está interdita (exceto a veículos de emergência, proteção civil e entidades que integrem esse sistema).

Encontram-se reforçados e no terreno os meios de proteção civil, militares e forças de segurança.

Proposta n.º 279 P-2020

O Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) promove a campanha de sensibilização “Dá um tempo”, em Lisboa, Loures, Odivelas, Amadora e Sintra, onde se situam as freguesias em estado de calamidade devido à COVID-19.

Este programa de voluntariado tem por objetivo prestar informação, de maneira informal e participativa, à comunidade jovem, no que diz respeito a questões de segurança, decorrendo junto de locais públicos e estabelecimentos comerciais.

As ações, que contam com cerca de 120 voluntários, decorrem até 12 de julho nos municípios de Lisboa, Loures, Odivelas, Amadora e Sintra, os cinco concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML) onde foram identificadas 19 freguesias agora em estado de calamidade.

Com os jovens a terem um papel fundamental nesta iniciativa, o objetivo central desta ação de voluntariado é contribuir para a segurança dos cidadãos, multiplicando os esforços de prevenção, contenção e mitigação da doença.

A Câmara Municipal de Sintra está a distribuir kits de proteção individual e material informativo pelos residentes dos nove bairros comunitários do concelho, em parceria com a Fundação Aga Khan Portugal.

Os Kits incluem álcool gel, máscaras de pano reutilizáveis, filtros e folhetos informativos sobre as medidas a adotar para o combate ao surto de COVID-19. Ao todo serão distribuídas 5 mil máscaras, confecionadas por um grupo de costureiras migrantes desempregadas e que foram remuneradas por este serviço, aliando esta iniciativa de saúde pública ao cariz social.

O material de proteção individual é distribuído pela técnica de serviço social responsável de cada bairro, que conhece e acompanha a população residente, e por um zelador que avalia a habitabilidade de cada casa e sinaliza os casos onde é necessária alguma reparação.

Simultaneamente, a autarquia de Sintra mantém a distribuição de mais de 250 mil máscaras e de 200 mil frascos de álcool gel através dos três postos móveis de apoio e informação para a COVID-19. Estas unidades, em funcionamento junto das estações da CP, distribuem gratuitamente material de proteção e informação - disponível em várias línguas - para a prevenção e diminuição dos riscos de contágio por COVID-19.

Os postos móveis funcionam com equipas constituídas por enfermeiros do ACES Sintra - Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra, elementos da Proteção Civil de Sintra, Polícia Municipal de Sintra e técnicos de ação social da autarquia. As equipas multidisciplinares que acompanham estas ações prestam adicionalmente apoio e esclarecimentos à população sobre medidas preventivas, isolamento, utilização correta de EPI, higienização das mãos, entre outros.

Devido às diferentes evoluções da pandemia de Covid-19, em diferentes regiões, o País está dividido em três estados, alerta, contingência e calamidade, a partir desta quarta-feira, 1 de julho.

Dezanove freguesias dos concelhos de Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures, com maior incidência de novos casos de covid-19, permanecem esta quarta-feira numa situação de calamidade, com regras mais restritivas.

Assim, passarão a existir três níveis de restrições devido à pandemia de covid-19.

A situação de alerta, aquela em que o país se encontrava antes de ser decretado o estado de emergência em 18 de março, é o nível mais baixo de intervenção previsto na Lei de Bases de Proteção Civil, depois da situação de contingência e de calamidade (mais elevado).

Portugal Continental (com exceção da Área Metropolitana de Lisboa)

A generalidade do país está a partir de hoje em situação de alerta, passando a vigorar as seguintes restrições:

- Confinamento obrigatório domiciliário ou hospitalar para pessoas infetadas com covid-19 ou sujeitas a vigilância ativa.

- Mantêm-se as regras de distanciamento físico, uso de máscara, lotação, horários e higienização.

- Ajuntamentos limitados a 20 pessoas.

- Proibição de consumo de álcool na via pública.

Área Metropolitana de Lisboa

A Área Metropolitana de Lisboa estará a partir de agora em estado de contingência, tendo o Governo decretado medidas mais restritivas de confinamento:

- Confinamento obrigatório domiciliário ou hospitalar para pessoas infetadas com covid-19 ou sujeitas a vigilância ativa.

- Limitação de 10 pessoas nos ajuntamentos.

- Proibição de consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre.

- Proibição de venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e postos de combustíveis.

- A generalidade dos estabelecimentos comerciais têm de encerrar às 20h00.

- Hipermercados e supermercados podem permanecer abertos até 22h00, mas não podem vender bebidas alcoólicas depois das 20h00.

- Os restaurantes podem funcionar além das 20:00 para refeições no local (tanto no interior dos estabelecimentos, como nas esplanadas licenciadas), em serviço de take-away ou entrega ao domicílio.

- Não é imposta hora de fecho para os serviços de abastecimento de combustível (podem funcionar 24 horas por dia exclusivamente para venda de combustíveis), farmácias, funerárias, equipamentos desportivos, clínicas, consultórios e veterinários.

19 freguesias dos concelhos de Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures

O Governo decretou que 19 freguesias de cinco concelhos da Área Metropolitana de Lisboa vão continuar em estado de calamidade: seis freguesias de Sintra (União de Freguesias de Agualva e Mira Sintra, Algueirão - Mem Martins, União de Freguesias de Cacém e São Marcos, União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão, União de Freguesias de Queluz e Belas, Rio de Mouro).

Nestas freguesias foram impostas medidas especiais de confinamento:

- É imposto o dever cívico de recolhimento domiciliário.

- Os ajuntamentos ficam limitados a cinco pessoas.

- Estão proibidas as feiras e mercados de levante.

- Reforço da vigilância dos confinamentos obrigatórios por equipas conjuntas da Proteção Civil, Segurança Social e Saúde Comunitária.

- Irá ser implementado o Programa Bairros Saudáveis, coordenado pela arquiteta Helena Roseta, para melhorar as condições de habitabilidade.

FISCALIZAÇÃO E COIMAS

As violações das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico, regras relativas ao uso de máscaras ou viseiras, regras de suspensão do funcionamento de determinados estabelecimentos que devam permanecer encerrados, regras relativas aos horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços, ou regras de lotação máxima dos transportes podem ser alvo de coimas de 100 a 500 euros no caso de pessoas singulares e de 1000 a 5000 euros no caso de pessoas coletivas.

A fiscalização compete à Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e Polícia Municipal.

A partir desta quarta-feira, 1 de julho, a oferta de transporte público rodoviário de passageiros na Área Metropolitana de Lisboa (AML) foi reforçada para mais de 90%, relativamente à existente no período pré-pandémico, o que se traduz, em termos concretos, num crescimento de cerca de 4.000 circulações por dia, face à oferta registada em junho.

Esta oferta configura mais cerca de 57.000 quilómetros percorridos, diariamente, pelos transportes rodoviários na área metropolitana de Lisboa.

A Barraqueiro (Boa Viagem e Mafrense), que serve os concelhos de Vila Franca de Xira, Mafra, Sintra e Loures, tem procedido a reforços de oferta desde segunda-feira, 29 de junho.

Desde esta quarta-feira, está a disponibilizar uma oferta idêntica à registada no período homólogo em 2019, com reforços substanciais nas ligações a Lisboa e a outros locais sem alternativa de serviço.

A Scotturb, que serve o concelho de Sintra e as carreiras intermunicipais para Cascais e Oeiras, também oferece, desde hoje, 100% de reforço de oferta de rede, com especial atenção para os serviços que registavam maior procura. A oferta passou, por isso, a ser idêntica à existente antes da pandemia.

As carreiras 455 e 456 de Rio de Mouro para Cascais e Estoril estão a praticar horários reforçados que, pelo menos, são equivalentes à fase pré-pandémica e passaram a ser feitas com os veículos de maior dimensão.

A carreira 456 Rio de Mouro/ Estoril está, inclusivamente, com um acréscimo de oferta na hora de ponta do período da manhã, com mais três circulações, face à oferta normalmente praticada.

A Vimeca/Lisboa Transportes, que serve os concelhos de Oeiras, Amadora e parte de Sintra, está a praticar, desde segunda-feira, os horários normais nesta altura do ano, assegurando, assim, 100% da oferta.

A Área Metropolitana de Lisboa, os municípios e os operadores estão, de forma conjunta, a monitorizar os serviços oferecidos, para procederem, em caso de necessidade, a reajustes na oferta, visando a prestação de um serviço público de transportes seguro e que vá ao encontro das necessidades de mobilidade da população da área metropolitana de Lisboa.