O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a resolução que dá continuidade ao processo de desconfinamento, declarando a situação de alerta, contingência e calamidade, consoante o território. Adotando em cada um deles medidas restritivas adicionais com o intuito de combater o contágio por COVID-19.

O Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira a resolução que estabelece as limitações especiais aplicáveis à Área Metropolitana de Lisboa, região em que se integra o município de Sintra.

As novas normas de confinamento para contenção dos contágios da COVID-19 na área metropolitana de Lisboa estão em vigor desde as 00h00 de terça-feira, 23 de junho.

Das novas normas, destaque para a imposição do limite de funcionamento dos estabelecimentos comerciais até às 20h00, exceção feita aos restaurantes para serviço de refeições, e a proibição de vendas de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço de postos de combustíveis.

Conheça aqui o conjunto das medidas:

• O acesso, circulação ou permanência de pessoas em espaços frequentados pelo público, bem como as concentrações de pessoas na via pública, encontram-se limitadas a 10 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;

• Todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram às 20h00, com exceção dos estabelecimentos de restauração exclusivamente para efeitos de serviço de refeições no próprio estabelecimento. Excetuam-se, ainda, os estabelecimentos de restauração e similares que prossigam a atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário, os quais não podem fornecer bebidas alcoólicas no âmbito dessa atividade;

• É proibida a venda de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço ou nos postos de abastecimento de combustíveis localizados na Área Metropolitana de Lisboa;

• É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público, excetuando-se os espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito;

• Reforço das forças de segurança e socorro. A atividade operacional das forças e serviços de segurança e dos serviços de socorro a operar na Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito da execução do presente regime, pode ser reforçada, em caso de necessidade, por efetivos de outras áreas geográficas, em articulação com a estrutura municipal de proteção civil.

Na quinta-feira, o Governo vai aprovar em Conselho de Ministros a lista das contraordenações aplicáveis às situações de desrespeito das normas de confinamento.

No Conselho de Ministros de quinta-feira, o Governo irá também especificar quais as freguesias dos concelhos de Lisboa, Sintra, Amadora, Loures e Odivelas alvo de medidas de reforço em termos de proteção civil.

Consulte AQUI o documento.

A Câmara Municipal de Sintra está a distribuir mais de 250 mil mascaras através dos três postos de atendimento que prestam apoio à população. Estas unidades, em funcionamento junto das estações da CP, distribuem gratuitamente material de proteção e informação para a prevenção e diminuição dos riscos de contágio por COVID-19.

As três unidades móveis disponibilizam máscaras de proteção individual, álcool gel e informação para a prevenção de possíveis contágios  - esta informação estará disponível em várias línguas.

Estes postos de atendimento funcionam com equipas constituídas por enfermeiros do ACES Sintra - Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra, elementos da Proteção Civil de Sintra, Polícia Municipal de Sintra e técnicos de ação social da autarquia. As equipas multidisciplinares que acompanham estas ações prestam adicionalmente apoio e esclarecimentos à população sobre medidas preventivas, isolamento, utilização correta de EPI, higienização das mãos, etc.

Esta semana, a Câmara Municipal de Sintra solicitou às autoridades de Saúde o encerramento de 34 cafés que identificou, numa operação conjunta com a PSP, como de risco elevado para a saúde pública e de ajuntamentos onde as normas das autoridades de saúde não eram respeitadas.

Os três postos de atendimento surgem no seguimento da operação de distribuição de 1 milhão de máscaras, através da caixa de correio, por todos os munícipes. Teve ainda lugar, no regresso do ensino secundário, a distribuição de cerca de 5.000 kits de proteção a alunos do 11º e 12º ano, professores e pessoal não docente. Estes kits incluíram viseiras, máscaras, gel desinfetante e luvas. O município de Sintra disponibilizou ainda, até ao momento, a forças de segurança e bombeiros cerca de 2.000 kits “fato” de proteção (inclui tapa pés, máscara FFp2, óculos, touca, luvas e fato); mais de 2.500 kits “bata” (inclui tapa pés, máscara cirúrgica, luvas e bata) e mais de 30.000 máscaras.

A época balnear nas praias de Sintra abriu esta segunda-feira, dia 15 de junho, que este ano não inclui nas áreas concessionadas com zonas reservadas e pagas por forma a aumentar o espaço disponível no areal do concelho.

Este ano, devido ao surto de COVID-19, será necessário adotar comportamentos de segurança não apenas no que toca ao mar e à exposição solar, mas também às regras de distanciamento social e de higiene em zonas balneares.

É essencial seguir as regras sanitárias delineadas pela Direção-Geral da Saúde, nomeadamente para se evitarem concentrações de pessoas no areal e nos acessos às zonas balneares.

É possível consultar aqui a informação divulgada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) relativamente à capacidade potencial de ocupação (número de pessoas) das praias.

Está também recomendada a consulta da app Info Praia ou do site da APA antes da deslocação, para saber se a praia escolhida tem ou não com espaço disponível, ferramenta fundamental  para o ajudar a manter o distanciamento recomendado pelas autoridades.

Com o intuito de auxiliar os promotores de espetáculos culturais, o Ministério da Cultura, lançou um documento com as perguntas mais frequentes sobre as condições necessárias para a utilização de salas de espetáculos, salas de exibição de filmes cinematográficos e programação cultural ao ar livre.

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) lançou a campanha “Seguramente, vá de transportes”, com vista à promoção e valorização da utilização segura dos transportes públicos na região.

A campanha da AML decorre até ao final junho e pretende divulgar as principais medidas de segurança e higiene implementadas nos transportes públicos, tendo em vista a prevenção da transmissão da COVID-19.

Os operadores garantem a higienização e limpeza frequentes dos transportes, enquanto passageira/o deve adotar os seguintes comportamentos:

• Mantenha o distanciamento físico na paragem, no interior e à entrada e saída dos veículos;
• Respeite o limite de lotação e não fique junto ao motorista;
• É obrigatório o uso de máscara;
• Valide o seu título de transporte e evite tocar no validador;
• Compre o seu título antecipadamente, através do multibanco, postos e agentes disponíveis;
• Informe-se sobre as medidas de segurança adotadas pelo operador.

Saiba mais AQUI.

A Câmara Municipal de Sintra continua a adotar medidas de apoio por forma a minimizar as consequências socioeconómicas da COVID-19 e recentemente aprovou mais um conjunto de apoios num valor superior a 1 milhão de euros para corporações de bombeiros, taxistas, clubes desportivos, movimentos juvenis e agentes culturais.

O Município de Sintra tem em vigor o Plano de Contingência para o surto de COVID-19, desde março, que conduziu à implementação de várias medidas, ações de prevenção, intervenção e recuperação no concelho das quais se destacam:

EDUCAÇÃO

• Foram distribuídos, no regresso às escolas, cerca de 5 mil kits de proteção a alunos do 11º e 12º ano, professores e pessoal não docente. Estes kits incluem: viseira, máscaras, gel desinfetante e luvas, numa medida de prevenção e sensibilização para a adoção de um comportamento que contribua para reduzir o risco de contágio por Covid-19.
• O município garantiu mais de 150 mil refeições a crianças e familiares. Desde que foi decretado o encerramento dos estabelecimentos escolares que a autarquia assumiu a continuidade do fornecimento das refeições semanais escolares aos alunos do 1.º ciclo do concelho de Sintra e ainda um 2º kit de refeições para um acompanhante.
• Foi colocada em ação a campanha solidária de recolha de material informático - “Da Minha casa para a Tua”.

 SOLIDARIEDADE

• A Câmara Municipal de Sintra decidiu aumentar o Fundo de Emergência Social em um milhão de euros, destinados ao pagamento de rendas, medicamentos e equipamentos de Saúde
• Foi aprovado, adicionalmente, um apoio financeiro de 1 milhão de euros às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho.
• O município continua a apoiar as IPSS do concelho com a distribuição de equipamentos de proteção individual. A entrega do material pretende auxiliar as instituições, parceiras importantes no suporte social a famílias e grupos de risco, e proporcionar aos seus profissionais o nível de proteção mais adequado possível.
• Sintra disponibiliza ainda 208 camas em centros de acolhimento para pessoas infetadas com COVID-19, para idosos e pessoas com deficiência que necessitem de apoio para cumprir o confinamento ou em caso de evacuação e centro de acolhimento para sem abrigos. Clique AQUI para saber mais sobre estes centros de acolhimento e os serviços disponibilizados em cada um deles.
• A autarquia alocou 1 milhão de máscaras para distribuir gratuitamente pelos munícipes, a distribuição estará concluída durante a próxima semana.
• Está disponível uma linha telefónica gratuita para apoio aos idosos, residentes no concelho, que receciona, encaminha e apoia estes munícipes. Linha Sintra Sénior: 800 206 275, disponível 24h e todos os dias da semana.
• Foram realizados rastreios à COVID-19 nos lares, creches e serviços de apoio domiciliário do concelho de Sintra. Saiba mais.
• O município garantiu o fornecimento de cerca de 20 mil refeições a famílias carenciadas através das IPPS.
• Para além do apoio diário, durante este período, foram asseguradas cerca de 175 mil refeições a 2 mil e 500 famílias através do programa Europeu Alimentar e do Polo Alimentar Municipal – um apoio que se destinou a idosos ou pessoas isoladas e, ou, em confinamento.

 FORÇAS DE SEGURANÇA E BOMBEIROS

• Sintra disponibilizou, até ao momento, a forças de segurança e bombeiros: cerca de 2.000 kits “fato” de proteção (inclui tapa pés, máscara FFp2, óculos, touca, luvas e fato); mais de 2.500 kits “bata” (inclui tapa pés, máscara cirúrgica, luvas e bata) e mais de 30.000 máscaras. Estas entidades podem usufruir dos serviços de desinfeção de veículos, realizada pelos técnicos da autarquia.
• Foi ainda atribuído um apoio extraordinário de 225 mil euros às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho, por forma a garantir o seu pleno funcionamento, não só para emergências de saúde pública que possam ocorrer mas também para a prevenção e combate aos fogos florestais. Já no início deste ano o município tinha disponibilizado verbas de cerca de 2 milhões de euros para as 9 corporações de bombeiros do concelho.

 EQUIPAMENTOS DE SAÚDE

• A Câmara Municipal de Sintra aprovou a aquisição de equipamento de saúde para o Hospital Amadora/Sintra de forma a aumentar a capacidade de resposta no combate à pandemia, no valor de 1,5 milhões de euros. Entre o material em aquisição estão, entre outros, equipamento de proteção individual, reagentes para a realização de testes, ventiladores de cuidados intensivos, raio X portátil, desfibrilhadores e ventilador portátil.
• Durante o mês de março passou a funcionar o primeiro Centro de Atendimento a Doentes de COVID-19, no Centro de Saúde de Agualva. Posteriormente, aumentou para 3 o número de laboratórios de análise de rastreio de COVID-19.
• O Município disponibiliza alojamento para profissionais de saúde ou outros profissionais (bombeiros e forças de segurança, por exemplo) que se encontrem na linha da frente no combate à COVID-19 e que, por esse motivo, pretendam ou necessitem de ficar fora das suas residências.

 EMPRESAS E COMÉRCIO LOCAL

• Foi criado um de Fundo Municipal de Emergência Empresarial, com a dotação inicial de 3 milhões de euros, para a manutenção dos postos de trabalho, nos setores da restauração e similares, comércio de bens a retalho e prestação de serviços, que já permitiu um apoio de 1500 euros a 800 empresários. A medida abrange empresários que exerçam a sua atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais.
• A Câmara Municipal de Sintra autorizou a prorrogação do prazo de pagamento das licenças de ocupação de espaço público e publicidade de 31 de março até 30 de setembro de 2020.
• Foi criado um site dedicado aos mercados municipais para promover o comércio e produtores locais e que pode ser visitado AQUI.

 HABITAÇÃO

• A redução da fatura da água, de 35 %, para usos domésticos, de 20% para as empresas e isenção para clientes com tarifas sociais foi uma das primeiras medidas implementadas, para verificar a redução deve comparar a redução nas tarifas entre uma fatura anterior a 16 de março e fatura posterior a essa mesma data.
• Sintra suspendeu o pagamento de todas as rendas de habitação social e do programa de arrendamento jovem, até junho, medida que abrange 1.630 famílias. Esta medida implica um perdão, e não um adiamento do pagamento, de cerca de meio milhão de euros. A isenção deste pagamento, por 3 meses, compreende também as rendas de cerca de 70 entidades de natureza associativa (ou equivalente) social, desportiva, cultural ou recreativa. 

 HIGIENIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, EDIFÍCIOS E VIATURAS DE IPSS, FORÇAS DE SEGURANÇA E SAÚDE.

• Os serviços da autarquia encontram-se, desde março, a proceder à desinfeção e lavagem dos espaços públicos por todo o concelho. Estas intervenções irão manter-se de forma generalizada em todo o território, dando prioridade às zonas/áreas de maior concentração de pessoas. As desinfeções incluem: espaços públicos, edifícios e viaturas.
• Foi criado um centro de desinfeção, exclusivo, para pessoal e veículos de emergência. Saiba mais AQUI.

 JUNTAS DE FREGUESIA

• O aumento das situações de emergência social obrigou as freguesias a ampliarem as suas respostas sociais, especialmente no que toca aos planos alimentares, entregas de bens e medicamentos e ainda no apoio psicossocial às populações. As juntas de freguesia do concelho de Sintra irão receber um apoio financeiro no valor de 275 mil euros.

 CULTURA

• A criação de Fundo Municipal de Emergência Cultural, destinado a apoiar as associações culturais do concelho, no valor de 250 mil euros. Poderão candidatar-se a este fundo as associações culturais, sem fins lucrativos, que desenvolvam a sua atividade nas áreas da dança, da música ou do teatro.
• Com o intuito de dar continuidade à promoção da cultura e de atividades de lazer, mesmo sem sair de casa, foi criada uma plataforma online que disponibiliza diversas iniciativas e atividade. Foi também criado um website para assinalar as comemorações do dia 25 de abril, Dia da Liberdade.

DESPORTO

• Foi criado o Fundo de Emergência Desportiva, para clubes e associações desportivas do concelho, no valor de 233 mil euros. Este fundo destina-se a fazer face às dificuldades imediatas de tesouraria dos clubes e associações de modo a que seja assegurada a continuidade da sua atividade e que a sua reabertura se faça em segurança.

TÁXIS

• Por forma a minimizar o impacto das atuais dificuldades económicas sentidas e garantindo que no futuro se possa continuar a contar com este serviço, foi atribuído à Cooperativa de Táxis Linha de Sintra um apoio financeiro de 105 mil euros, valor que corresponde a 6 meses de quotas dos 123 profissionais do concelho. Cada taxista receberá um apoio superior a 850 euros.

JUVENTUDE

• Com a suspensão da atividade das associações juvenis do concelho e do desenvolvimento das suas ações inscritas no programa do Ano Municipal da Juventude 2020, a autarquia criou um fundo de emergência de apoio às associações juvenis no valor de 32 mil euros. Este fundo pretende garantir a continuidade das atividades destas associações e que o retomar das atividades seja feito em segurança.
• O Programa “Voluntariado Sintra Jovem” terá lugar num formato diferente dos anos anteriores, em virtude do estado de calamidade decretado pelo Governo e das restrições e orientações da Direção-Geral de Saúde.

 PRAIAS

• Para que na época balnear de 2020 o areal do concelho de Sintra não tenha áreas reservadas e pagas, permitindo o aumento de espaço disponível nas praias, implica garantir um especial apoio aos concessionários de praia. A autarquia aprovou um apoio financeiro de 70 mil euros à Associação de Praias do Concelho de Sintra. Saiba mais.

 PROTEÇÃO ANIMAL

• O executivo camarário aprovou uma contribuição no valor de 38 mil e 450 euros a 9 associações de apoio e proteção animal. As associações que acolhem animais viram reduzidos substancialmente os seus recursos, sem meios de assegurar a alimentação e tratamento dos animais acolhidos.

 OUTROS APOIOS AO CIDADÃO

• Abriu em Sintra um Quiosque Cidadão, no Centro Lúdico das Lopas, para atendimentos relativos ao Cartão de Cidadão, que funcionará durante um mês. Saiba como aceder a este serviço.
• A autarquia disponibiliza, desde março, diversos conteúdos informativos em Língua Gestual Portuguesa sobre as medidas implementadas em resposta à situação epidemiológica, que podem ser consultados AQUI.
  
  A autarquia já disponibilizou, desde o início da pandemia, cerca de 15 milhões de euros, realizou 2 mil testes, para além de todos os trabalhos de prevenção do surto epidémico.

 A Câmara Municipal de Sintra irá continuar a acompanhar a evolução da propagação do Coronavírus, antecipando e atuando com novas medidas preventivas, caso seja necessário, garantindo as atividades essenciais e prioritárias no município, bem como o apoio à população.

A Praia Grande, da Adraga, do Magoito e de São Julião receberam o galardão “Qualidade de Ouro”, atribuído pela Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, pelo quinto ano consecutivo.

A classificação de “Praia com Qualidade de Ouro” é atribuída mediante a qualidade da água e respeitando os seguintes critérios: 

• Excelente qualidade da água nas quatro últimas épocas balneares, de 2015 a 2019;
• Todas as análises realizadas na época balnear de 2019 deverão apresentar resultados melhores que os valores definidos relativos à qualidade das águas balneares; 
• Na época balnear de 2019, não poderá ter ocorrido qualquer tipo de ocorrência de desaconselhamento ou proibição da prática balnear ou de interdição temporária da praia. 

Esta avaliação da Quercus não envolve qualquer processo de candidatura e baseia-se, apenas, na qualidade da água das praias. A informação utilizada é a informação pública nacional disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente.

Recorde-se que a época balnear começa já este sábado, 6 de junho, com novas regras de acesso e utilização das praias.

Consulte AQUI mais informações sobre as medidas aprovadas para esta época balnear.

A Câmara Municipal de Sintra decidiu mais um conjunto de apoios num valor superior a um milhão de euros às corporações de bombeiros, taxistas, clubes desportivos, movimentos juvenis e agentes culturais, com o objetivo de minimizar os impactos sócio económicos da COVID-19.

Estas medidas surgem na sequência de outros apoios, designadamente 1,5 milhões de euros ao Hospital Amadora/Sintra, 2 milhão de euros para reforçar o Fundo de Emergência Social e o apoio às IPSS e a redução do preço da água (4 milhões de euros). Mais recentemente foi criado o Fundo de Emergência Empresarial, com dotação de 3 milhões de euros, que já permitiu um apoio de 1500 euros a 800 empresários. 

Basílio Horta, presidente da Câmara Municipal de Sintra, explica que “esta é a terceira fase do nosso plano de apoios no âmbito do combate aos efeitos da COVID-19. É um apoio muito importante, que se somam a outros que temos levado a cabo”.

O município já disponibilizou, desde o início da pandemia, cerca de 15 milhões de euros, realizou 2 mil testes, para além de todos os trabalhos de prevenção do surto epidémico (testes, desinfeções, etc).

CULTURA

O município criou o Fundo Municipal de Emergência Cultural, destinado a apoiar as associações culturais do concelho, no valor de 250 mil euros. Poderão candidatar-se  a este fundo as associações culturais, sem fins lucrativos, que desenvolvam a sua atividade nas áreas da dança, da música ou do teatro. “O setor da cultura vive uma situação crítica devido à paralisação da atividade. Com isto estamos a ajudar à manutenção dos postos de trabalho dos elementos das associações culturais de cariz profissional do concelho de Sintra”, sublinhou Basílio Horta.

BOMBEIROS

Foi ainda atribuído um apoio extraordinário de 225 mil euros às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho, por forma a garantir o seu pleno funcionamento, não só para emergências de saúde pública que possam ocorrer mas também para a prevenção e combate aos fogos florestais. Já no início deste ano o município tinha disponibilizado verbas de cerca de 2 milhões de euros às nove corporações de bombeiros do concelho

JUNTAS DE FREGUESIA

O aumento das situações de emergência social obrigou as freguesias a ampliarem as suas respostas sociais, especialmente no que toca aos planos alimentares, entregas de bens e medicamentos e ainda no apoio psicossocial às populações. Tendo isto em conta, as juntas de freguesias do concelho de Sintra irão receber um apoio financeiro no valor de 275 mil euros, cabendo a cada uma delas o montante de 25 mil euros. Basílio Horta explica que este é “um apoio suplementar para fazer face às despesas” das freguesias, que num cariz de proximidade garantem o bem estar da população mais vulnerável.

DESPORTO

Foi criado o Fundo de Emergência Desportiva, para clubes e associações desportivas do concelho, no valor de 233 mil euros. Este fundo destina-se a fazer face às dificuldades imediatas de tesouraria dos clubes e associações de modo a que seja assegurada a continuidade da sua atividade e ainda garantir que a sua reabertura se faça em segurança.

TÁXIS

Por forma a minimizar o impacto das atuais dificuldades económicas sentidas e garantindo que no futuro se possa continuar a contar com este serviço, foi atribuído à Cooperativa de Táxis Linha de Sintra um apoio financeiro de 105 mil euros, valor que corresponde a seis meses de quotas dos 123 profissionais do concelho. Cada taxista receberá um apoio superior a 850 euros.

JUVENTUDE

Com a suspensão da atividade das associações juvenis do concelho e do desenvolvimento das suas ações inscritas no programa do Ano Municipal da Juventude 2020, a autarquia criou um fundo de emergência de apoio às associações juvenis no valor de 32 mil euros. Este fundo pretende garantir a continuidade das atividades destas associações e que o retomar das atividades seja feito em segurança.

PRAIAS

Para que na época balnear de 2020 o areal do concelho de Sintra não tenha áreas reservadas e pagas, permitindo o aumento de espaço disponível nas praias, implica garantir um especial apoio aos concessionários de praia. Assim, a autarquia aprovou um apoio financeiro de 70 mil euros à Associação de Praias do Concelho de Sintra.

REAVALIAÇÃO EM JULHO

O presidente da Câmara Municipal de Sintra sublinhou ainda que “no final de julho iremos reavaliar a situação económica e social do concelho para decidir o reforço ou eventuais novos apoios que se vejam a revelar necessários”.