Atendendo às condições climáticas verificadas foram hoje ativadas as 6 cancelas existentes no perímetro florestal sul da Serra de Sintra. A situação mantém-se até às 23h59 de 6 de julho (segunda-feira).

Devido ao elevado grau de humidade verificado em Sintra (com um nível de humidade relativa entre 50,9 % (mínima) e os 91,7 % (máxima) e vento moderado norte), as seis cancelas existentes, colocadas nos locais indicados na proposta 279/-P/2020 (em anexo), vão ser acionadas, mantendo-se fechadas enquanto se mantiver a situação de risco de incêndio elevado.

Para além dos condicionamentos ou cortes de trânsito mencionados nos números anteriores, são ainda colocadas 6 (seis) cancelas na zona sul da Serra de Sintra, cada uma delas num dos seguintes locais:

Cruzamento da Azóia;

Caminho da Urca/Pedras Irmãs;

Cruzamento dos Capuchos – acesso ao Monge;

Cruzamento dos Capuchos (acesso ao Cruzamento da Portela);

Cruzamento da Portela – acesso ao Cruzamento dos Capuchos;

Cruzamento da Portela – acesso à Azoia.

A passagem nestes locais está interdita (exceto a veículos de emergência, proteção civil e entidades que integrem esse sistema).

Encontram-se reforçados e no terreno os meios de proteção civil, militares e forças de segurança.

Proposta n.º 279 P-2020

O Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) promove a campanha de sensibilização “Dá um tempo”, em Lisboa, Loures, Odivelas, Amadora e Sintra, onde se situam as freguesias em estado de calamidade devido à COVID-19.

Este programa de voluntariado tem por objetivo prestar informação, de maneira informal e participativa, à comunidade jovem, no que diz respeito a questões de segurança, decorrendo junto de locais públicos e estabelecimentos comerciais.

As ações, que contam com cerca de 120 voluntários, decorrem até 12 de julho nos municípios de Lisboa, Loures, Odivelas, Amadora e Sintra, os cinco concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML) onde foram identificadas 19 freguesias agora em estado de calamidade.

Com os jovens a terem um papel fundamental nesta iniciativa, o objetivo central desta ação de voluntariado é contribuir para a segurança dos cidadãos, multiplicando os esforços de prevenção, contenção e mitigação da doença.

A Câmara Municipal de Sintra está a distribuir kits de proteção individual e material informativo pelos residentes dos nove bairros comunitários do concelho, em parceria com a Fundação Aga Khan Portugal.

Os Kits incluem álcool gel, máscaras de pano reutilizáveis, filtros e folhetos informativos sobre as medidas a adotar para o combate ao surto de COVID-19. Ao todo serão distribuídas 5 mil máscaras, confecionadas por um grupo de costureiras migrantes desempregadas e que foram remuneradas por este serviço, aliando esta iniciativa de saúde pública ao cariz social.

O material de proteção individual é distribuído pela técnica de serviço social responsável de cada bairro, que conhece e acompanha a população residente, e por um zelador que avalia a habitabilidade de cada casa e sinaliza os casos onde é necessária alguma reparação.

Simultaneamente, a autarquia de Sintra mantém a distribuição de mais de 250 mil máscaras e de 200 mil frascos de álcool gel através dos três postos móveis de apoio e informação para a COVID-19. Estas unidades, em funcionamento junto das estações da CP, distribuem gratuitamente material de proteção e informação - disponível em várias línguas - para a prevenção e diminuição dos riscos de contágio por COVID-19.

Os postos móveis funcionam com equipas constituídas por enfermeiros do ACES Sintra - Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra, elementos da Proteção Civil de Sintra, Polícia Municipal de Sintra e técnicos de ação social da autarquia. As equipas multidisciplinares que acompanham estas ações prestam adicionalmente apoio e esclarecimentos à população sobre medidas preventivas, isolamento, utilização correta de EPI, higienização das mãos, entre outros.

Devido às diferentes evoluções da pandemia de Covid-19, em diferentes regiões, o País está dividido em três estados, alerta, contingência e calamidade, a partir desta quarta-feira, 1 de julho.

Dezanove freguesias dos concelhos de Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures, com maior incidência de novos casos de covid-19, permanecem esta quarta-feira numa situação de calamidade, com regras mais restritivas.

Assim, passarão a existir três níveis de restrições devido à pandemia de covid-19.

A situação de alerta, aquela em que o país se encontrava antes de ser decretado o estado de emergência em 18 de março, é o nível mais baixo de intervenção previsto na Lei de Bases de Proteção Civil, depois da situação de contingência e de calamidade (mais elevado).

Portugal Continental (com exceção da Área Metropolitana de Lisboa)

A generalidade do país está a partir de hoje em situação de alerta, passando a vigorar as seguintes restrições:

- Confinamento obrigatório domiciliário ou hospitalar para pessoas infetadas com covid-19 ou sujeitas a vigilância ativa.

- Mantêm-se as regras de distanciamento físico, uso de máscara, lotação, horários e higienização.

- Ajuntamentos limitados a 20 pessoas.

- Proibição de consumo de álcool na via pública.

Área Metropolitana de Lisboa

A Área Metropolitana de Lisboa estará a partir de agora em estado de contingência, tendo o Governo decretado medidas mais restritivas de confinamento:

- Confinamento obrigatório domiciliário ou hospitalar para pessoas infetadas com covid-19 ou sujeitas a vigilância ativa.

- Limitação de 10 pessoas nos ajuntamentos.

- Proibição de consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre.

- Proibição de venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e postos de combustíveis.

- A generalidade dos estabelecimentos comerciais têm de encerrar às 20h00.

- Hipermercados e supermercados podem permanecer abertos até 22h00, mas não podem vender bebidas alcoólicas depois das 20h00.

- Os restaurantes podem funcionar além das 20:00 para refeições no local (tanto no interior dos estabelecimentos, como nas esplanadas licenciadas), em serviço de take-away ou entrega ao domicílio.

- Não é imposta hora de fecho para os serviços de abastecimento de combustível (podem funcionar 24 horas por dia exclusivamente para venda de combustíveis), farmácias, funerárias, equipamentos desportivos, clínicas, consultórios e veterinários.

19 freguesias dos concelhos de Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures

O Governo decretou que 19 freguesias de cinco concelhos da Área Metropolitana de Lisboa vão continuar em estado de calamidade: seis freguesias de Sintra (União de Freguesias de Agualva e Mira Sintra, Algueirão - Mem Martins, União de Freguesias de Cacém e São Marcos, União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão, União de Freguesias de Queluz e Belas, Rio de Mouro).

Nestas freguesias foram impostas medidas especiais de confinamento:

- É imposto o dever cívico de recolhimento domiciliário.

- Os ajuntamentos ficam limitados a cinco pessoas.

- Estão proibidas as feiras e mercados de levante.

- Reforço da vigilância dos confinamentos obrigatórios por equipas conjuntas da Proteção Civil, Segurança Social e Saúde Comunitária.

- Irá ser implementado o Programa Bairros Saudáveis, coordenado pela arquiteta Helena Roseta, para melhorar as condições de habitabilidade.

FISCALIZAÇÃO E COIMAS

As violações das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico, regras relativas ao uso de máscaras ou viseiras, regras de suspensão do funcionamento de determinados estabelecimentos que devam permanecer encerrados, regras relativas aos horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços, ou regras de lotação máxima dos transportes podem ser alvo de coimas de 100 a 500 euros no caso de pessoas singulares e de 1000 a 5000 euros no caso de pessoas coletivas.

A fiscalização compete à Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e Polícia Municipal.

A partir desta quarta-feira, 1 de julho, a oferta de transporte público rodoviário de passageiros na Área Metropolitana de Lisboa (AML) foi reforçada para mais de 90%, relativamente à existente no período pré-pandémico, o que se traduz, em termos concretos, num crescimento de cerca de 4.000 circulações por dia, face à oferta registada em junho.

Esta oferta configura mais cerca de 57.000 quilómetros percorridos, diariamente, pelos transportes rodoviários na área metropolitana de Lisboa.

A Barraqueiro (Boa Viagem e Mafrense), que serve os concelhos de Vila Franca de Xira, Mafra, Sintra e Loures, tem procedido a reforços de oferta desde segunda-feira, 29 de junho.

Desde esta quarta-feira, está a disponibilizar uma oferta idêntica à registada no período homólogo em 2019, com reforços substanciais nas ligações a Lisboa e a outros locais sem alternativa de serviço.

A Scotturb, que serve o concelho de Sintra e as carreiras intermunicipais para Cascais e Oeiras, também oferece, desde hoje, 100% de reforço de oferta de rede, com especial atenção para os serviços que registavam maior procura. A oferta passou, por isso, a ser idêntica à existente antes da pandemia.

As carreiras 455 e 456 de Rio de Mouro para Cascais e Estoril estão a praticar horários reforçados que, pelo menos, são equivalentes à fase pré-pandémica e passaram a ser feitas com os veículos de maior dimensão.

A carreira 456 Rio de Mouro/ Estoril está, inclusivamente, com um acréscimo de oferta na hora de ponta do período da manhã, com mais três circulações, face à oferta normalmente praticada.

A Vimeca/Lisboa Transportes, que serve os concelhos de Oeiras, Amadora e parte de Sintra, está a praticar, desde segunda-feira, os horários normais nesta altura do ano, assegurando, assim, 100% da oferta.

A Área Metropolitana de Lisboa, os municípios e os operadores estão, de forma conjunta, a monitorizar os serviços oferecidos, para procederem, em caso de necessidade, a reajustes na oferta, visando a prestação de um serviço público de transportes seguro e que vá ao encontro das necessidades de mobilidade da população da área metropolitana de Lisboa.

A Câmara Municipal de Sintra assinou esta terça-feira, 30 de junho, um protocolo de colaboração com as nove Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho, que dá lugar a um apoio extraordinário de 225 mil euros.

O apoio extraordinário, concebido pelo Município de Sintra, pretende auxiliar as corporações de bombeiros no atual contexto de surto de COVID-19, para fazer face às despesas associadas ao combate da pandemia e a uma diminuição acentuada no transporte de doentes não urgentes o que, por conseguinte, leva uma quebra na faturação destas Associações.

“Os bombeiros estão na primeira linha no ataque à pandemia, mas também nos riscos que correm. Por isso, tudo será feito para que a segurança dos nossos bombeiros seja garantida”, referiu o presidente da autarquia Basílio Horta.

O edil afirmou ainda que “em relação aos casos suspeitos, a autarquia fará todos os testes que sejam necessários aos bombeiros, às suas pessoas próximas e aos funcionários. Não hesitaremos em fazer tudo o que for necessário para combater este surto”.

O protocolo foi assinado pelas Associações Humanitárias de Bombeiros de Agualva-Cacém, Algueirão-Mem Martins, Colares, Belas, Almoçageme, Montelavar, Queluz, São Pedro de Sintra e Sintra.

Para além desta verba extraordinária, a autarquia disponibilizou, até ao momento, a forças de segurança e bombeiros mais de 5.000 kits de proteção e mais de 30.000 máscaras de proteção individual. Acresce ainda que estas entidades podem usufruir gratuitamente dos serviços de desinfeção de veículos, realizada pelos técnicos da autarquia.

O dia 29 de junho, dia de São Pedro e simultaneamente a celebração do feriado do Município, é uma data marcada por arraiais populares em várias freguesias concelho, envolvendo habitualmente a concentração de pessoas na via pública.

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a resolução que dá continuidade ao processo de desconfinamento, declarando a situação de alerta, contingência e calamidade, consoante o território. Adotando em cada um deles medidas restritivas adicionais com o intuito de combater o contágio por COVID-19.

O Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira a resolução que estabelece as limitações especiais aplicáveis à Área Metropolitana de Lisboa, região em que se integra o município de Sintra.

As novas normas de confinamento para contenção dos contágios da COVID-19 na área metropolitana de Lisboa estão em vigor desde as 00h00 de terça-feira, 23 de junho.

Das novas normas, destaque para a imposição do limite de funcionamento dos estabelecimentos comerciais até às 20h00, exceção feita aos restaurantes para serviço de refeições, e a proibição de vendas de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço de postos de combustíveis.

Conheça aqui o conjunto das medidas:

• O acesso, circulação ou permanência de pessoas em espaços frequentados pelo público, bem como as concentrações de pessoas na via pública, encontram-se limitadas a 10 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;

• Todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram às 20h00, com exceção dos estabelecimentos de restauração exclusivamente para efeitos de serviço de refeições no próprio estabelecimento. Excetuam-se, ainda, os estabelecimentos de restauração e similares que prossigam a atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário, os quais não podem fornecer bebidas alcoólicas no âmbito dessa atividade;

• É proibida a venda de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço ou nos postos de abastecimento de combustíveis localizados na Área Metropolitana de Lisboa;

• É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público, excetuando-se os espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito;

• Reforço das forças de segurança e socorro. A atividade operacional das forças e serviços de segurança e dos serviços de socorro a operar na Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito da execução do presente regime, pode ser reforçada, em caso de necessidade, por efetivos de outras áreas geográficas, em articulação com a estrutura municipal de proteção civil.

Na quinta-feira, o Governo vai aprovar em Conselho de Ministros a lista das contraordenações aplicáveis às situações de desrespeito das normas de confinamento.

No Conselho de Ministros de quinta-feira, o Governo irá também especificar quais as freguesias dos concelhos de Lisboa, Sintra, Amadora, Loures e Odivelas alvo de medidas de reforço em termos de proteção civil.

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