O governo apresentou o plano de desconfinamento aprovado em Conselho de Ministros, que será aplicado depois do levantamento do estado de emergência que termina no dia 2 de maio e será de imediato substituído pelo novo estado de calamidade, a partir de domingo dia 3 de maio, o qual vigora por 15 dias, sujeito a renovação.

Mantêm-se algumas condições como a higienização regular dos espaços; a lotação máxima reduzida; o distanciamento físico de dois metros; o uso obrigatório de máscara nos transportes públicos, escolas, comércio e outros locais fechados com múltiplas pessoas. As decisões vão ser avaliadas a cada 15 dias.

Há ainda algumas regras gerais que devem ser cumpridas pela população a partir de 4 de maio. O confinamento obrigatório para pessoas com Covid-19, a proibição de eventos com mais de 10 pessoas e o dever cívico de recolher obrigatório são algumas dessas regras.

A presença de familiares em funerais volta a ser permitida a partir de segunda-feira e as cerimónias religiosas comunitárias regressam, com limitações, no final de maio.

Conheça aqui as principais medidas:

TRANSPORTES PÚBLICOS

A partir de 4 de maio: lotação de 2/3 [condições: uso obrigatório de máscara, higienização].

TRABALHO

A partir de 4 de maio: exercício profissional continua em regime de teletrabalho, sempre que as funções o permitam.

A partir de 1 de junho: teletrabalho parcial, com horários desfasados ou equipas em espelho.

SERVIÇOS PÚBLICOS

A partir de 4 de maio: balcões desconcentrados de atendimento ao público (repartições de finanças, conservatórias, etc.) [condições: uso obrigatório de máscara, atendimento por marcação prévia].

A partir de 1 de junho: lojas de cidadão [condições: uso obrigatório de máscara, atendimento por marcação prévia].

COMÉRCIO E RESTAURAÇÃO

A partir de 4 de maio: comércio local - lojas com porta aberta para a rua até 200m2; cabeleireiros, manicures e similares; livrarias e comércio automóvel, independentemente da área.

A partir de 18 de maio: lojas com porta aberta para a rua até 400m2 ou partes de lojas até 400 m2 [ou maiores por decisão da autarquia]; restaurantes, cafés e pastelarias, esplanadas.

A partir de 1 de junho: lojas com área superior a 400m2 ou inseridas em centros comerciais.

CONDIÇÕES:

Lojas: Uso obrigatório de máscara , funcionamento a partir das 10h00 para as lojas que reabrem.

Cabeleireiros e similares: por marcação prévia e condições específicas.

Restaurantes: Lotação a 50%, funcionamento até às 23h00 e condições específicas.

ESCOLAS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS

A partir de 18 de maio: 11º e 12º anos ou 2º e 3º anos de outras ofertas formativas [10h00 - 17h00]; equipamentos sociais na área da deficiência; creches (com opção de apoio à família).

A partir de 1 de junho: Creches, Pré-escolar, ATL’S.

CONDIÇÕES:

Escolas: Uso obrigatório de máscaras [exceto crianças em creches e jardins de infância].

CULTURA

A partir de 4 de maio: bibliotecas e arquivos.

A partir de 18 de maio: museus, monumentos e palácios, galerias de arte e similares.

A partir de 1 de junho: cinemas, teatros, auditórios, salas de espetáculos [condições: com lugares marcados, lotação reduzida e distanciamento físico].

DESPORTO

A partir de 4 de maio: prática de desportos individuais ao ar livre [condições: sem utilização de balneários nem piscinas].

A partir de 30-31 de maio: Futebol - competições oficiais da 1.ª Liga de Futebol e Taça de Portugal.

CONDIÇÕES GERAIS

Disponibilidade no mercado de máscaras e gel desinfetante, Higienização regular dos espaços, Lotação máxima reduzida, Higiene das mãos e etiqueta respiratória, Distanciamento físico (2m)

VEJA AQUI A Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020

A Câmara Municipal de Sintra continua a implementar diversas medidas de combate à Covid-19, prestando também apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho, com a entrega de milhares de unidades de material de proteção.

A entrega de material de tem como objetivo auxiliar as instituições, parceiras importantes no suporte social a famílias e grupos de risco, a proporcionar aos seus profissionais o nível de proteção mais adequado possível.

Neste contexto foi contabilizada, até ao momento, a entrega dos seguintes equipamentos e materiais de proteção a diversas instituições: cerca de 35.000 máscaras e 35.000 luvas, mais de 1.000 viseiras, 35.000 luvas, 310 batas descartáveis, 380 litros de gel desinfetante, foram ainda distribuídos frascos de álcool, dispensadores de gel desinfetante, batas descartáveis, fatos completos e proteções para sapatos. Foram também efetuados, através da autarquia, 963 testes à Covid-19.

Além do material de proteção, a autarquia de Sintra disponibiliza ainda a estas instituições, os seus serviços municipais para a desinfeção de veículos e edifícios, que até ao momento procederam à desinfeção de 39 viaturas e 10 edifícios de IPSS.

Estas medidas decorrem da implementação, no município de Sintra, do Plano Contingência para a infeção do COVID-19, com o objetivo de acompanhar a evolução da propagação do Coronavírus, antecipando e atuando com medidas preventivas garantindo as atividades essenciais e prioritárias no município, bem como apoiar as populações.

O Concelho de Sintra é um dos primeiros municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) a realizar testes de COVID-19 aos funcionários das instituições de apoio a pessoas idosas e de apoio social, a partir desta segunda-feira.

O município de Sintra realiza esta segunda-feira testes a 357 funcionários destes equipamentos, com recurso a uma equipa multidisciplinar em coordenação com a Proteção Civil de Sintra, que efetuará a recolha, colheita e entrega de testes para análise.

A realização dos testes de rastreio destas instituições será antecedida, alguns dias antes, por visitas técnicas aos equipamentos, compostas por equipas multidisciplinares preventivas, que permitirão não só clarificar e planificar os procedimentos que se deverão observar posteriormente nas visitas, como também garantir que todas as condições de segurança sanitária são cumpridas.

Na AML, os testes serão realizados um dia em cada concelho, com novas rondas, até todos os funcionários serem testados. Em Sintra, nos dias 5 e 12 de maio, serão realizados novos testes aos restantes funcionários.

Esta medida insere-se na estratégia nacional para mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19. Todos os municípios da AML vão testar os funcionários de instituições de apoio a pessoas idosas e de apoio social, após reunião entre a AML, a Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, Segurança Social, Proteção Civil e respetivos Municípios, ocorrida dia 23 de abril.

A Direção-Geral da Saúde disponibilizou um conjunto indicações a seguir antes e durante as idas a mercearias e a grandes superfícies, que reforçam a importância das boas práticas de higiene e segurança para prevenir a Covid-19.

A ida ao supermercado é inevitável e essencial mas deve dar lugar a várias precauções, além de uma consciente orientação para o consumo, planeamento e compra de alimentos.

Nas idas às compras devem ser asseguradas todas as precauções para minimizar o risco de infeção para si e para os outros, nomeadamente: 

• Evite o manuseamento dos alimentos, a não ser para os colocar no carinho de compras;
• Cumpra as distâncias de segurança, se o espaço não permitir (a distância) utilize uma máscara;
• Evite tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos;
• Higienize adequadamente as mãos antes e depois da ida às compras;
• Adote as medidas gerais de etiqueta respiratória (não use as mãos ao tossir ou espirrar, u um lenço de papel ou o antebraço).

A Direção-Geral da Saúde adverte também para verificar e cumprir a lista de compras: optar por alimentos que tenham um prazo de validade maior, alimentos de elevado valor nutricional e assegurar a compra de alimentos frescos (fruta e hortícolas).

Numa situação de isolamento, é importante garantir a disponibilidade de alimentos que permita assegurar as necessidades alimentares por um período mais longo de tempo, sendo a otimização do momento de ida aos supermercados essencial para evitar deslocações frequentes às compras.

A compra responsável, nas quantidades adequadas e sem exageros, é essencial neste período.

A Câmara Municipal de Sintra disponibiliza, desde março, conteúdos em Língua Gestual Portuguesa sobre as medidas implementadas em resposta à situação epidemiológica do Covid-19.

Informações gerais, o que fazer se tiver sintomas, apoio a vítimas de violência doméstica, novas medidas do estado de emergência, funcionamento do centro para avaliação e tratamento de doentes de Covid-19, gestão de resíduos, etc.,  são alguns dos conteúdos disponibilizados pela Câmara Municipal de Sintra e que podem ser consultados AQUI.

Esta iniciativa pretende fomentar a igualdade de acesso à informação e pretende ser, para a comunidade surda, um complemento informativo a que podem aceder de forma plena. Os vídeos em Língua Gestual Portuguesa, produzidos pela autarquia, podem ser encontrados nas diferentes plataformas digitais da Câmara de Sintra.

A Câmara Municipal de Sintra já distribuiu, desde o início da pandemia do Covid-19, 56.300 refeições escolares a famílias do concelho.

Mesmo com os estabelecimentos de ensino encerrados a autarquia de Sintra garante, para quem necessite, as cinco refeições semanais aos alunos que solicitem e um segundo kit para quem os acompanhe.

Esta terça-feira foram distribuídas refeições escolares a um total de 1.156 alunos. Neste contexto foram entregues um total de 11.560 refeições escolares.  Os kits são compostos pelas duas refeições diárias para cada aluno, para cinco dias.

As cinco refeições da semana são entregues num só dia, em dias diferenciados e escolas separadas para evitar concentração de pessoas. As inscrições devem ser efetuadas através da plataforma online utilizada para as refeições escolares.

As refeições podem ser levantadas nas 25 escolas constantes nesta LISTA.

A Câmara Municipal de Sintra lança a campanha “Da Minha casa para a Tua”, uma iniciativa solidária de recolha de computadores e televisões que serão depois distribuídos a alunos que pertençam a agregados familiares vulneráveis.

A doação de equipamentos informáticos e televisores, seja por parte de particulares ou empresas, reveste-se de grande relevância, uma vez que permitirá a 6992 alunos (número de alunos já identificados pela autarquia) sem recurso a computador, o acompanhamento efetivo de aulas não presenciais e a realização de avaliações à distância.

A campanha “Da Minha casa para a Tua” é uma das medidas que integra a estratégia do município para solucionar a situação de milhares de jovens que têm de completar o ano letivo com recurso à telescola e aos meios digitais.

O material doado vai permitir que os alunos se mantenham integrados e com o mesmo acesso ao processo de ensino-aprendizagem, bem como à interação com os docentes e com os pares, igualmente determinante para a consolidação de competências sociais e emocionais.

Os equipamentos serão, depois de doados, preparados e entregues pelos serviços municipais da autarquia de Sintra aos alunos identificados.

Pode entregar os equipamentos informáticos para doação na sua Junta de Freguesia ou na Casa da Juventude.

Casa da Juventude
Rua Padre Alberto Neto, Tapada das Mercês
2725-531 Algueirão - Mem Martins
Tel: 219 267 080

A Câmara Municipal de Sintra está a efetuar, desde março, a desinfeção de ambulâncias. Tendo sido, para o efeito, criado um centro de desinfeção/descontaminação de veículos de emergência.

O serviço, prestado por técnicos especializados da autarquia, inclui: descontaminação da viatura, do condutor e tripulantes e de todo o material amovível.

O protocolo de descontaminação segue regras específicas e garante que os veículos de socorro ficam aptos para voltar ao serviço, mantendo assim a segurança do transporte de doentes, para trabalhadores e paciente.

O serviço de desinfeção e descontaminação de veículos de emergência passa agora a ser efetuado no quartel dos Bombeiros  Voluntários de Queluz, garantindo um resposta mais eficaz à atual crise epidemiológica.

De salientar que a autarquia mantem ativos os serviços de desinfeção de veículos para forças de segurança, táxis, IPSS, entre outras.

O presidente da Câmara Municipal de Sintra decidiu, esta quinta-feira, criar um fundo municipal de emergência empresarial, com a dotação inicial de três milhões de euros, que implica a manutenção dos postos de trabalho.

A medida abrange empresários que exerçam a sua atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais. Os setores abrangidos pelo despacho de Basílio Horta são a restauração e similares, comércio de bens a retalho e prestação de serviços.

Os empresários terão acesso a uma prestação de 1500 euros, equivalente a duas remunerações mínimas mensais garantidas, calculadas com base em 14 meses.

Os beneficiários do apoio concedido ficam obrigados à manutenção dos postos de trabalho, alocados aos respetivos estabelecimentos, até 31 de dezembro de 2020.

O fundo destina-se a atividades que não excedam o valor de cem mil por ano e, exclusivamente, aos empresários cujo rendimento bruto familiar, em sede de IRS, não tenha ultrapassado no ano de 2018 o valor de trinta mil euros.

Os empresários podem candidatar-se a este fundo se forem proprietários de um dos estabelecimentos de venda ao público (loja) ou equiparado, ou sócios gerentes de sociedade detentora de um estabelecimento da mesma natureza, que tenham sido encerrados, por força de lei, no quadro da atual situação epidemiológica. 

O formulário de candidatura está disponível AQUI.