O Governo prolongou a situação de contingência em Portugal até ao próximo domingo, dia 17 de julho, pela continuidade das condições meteorológicas e consequente risco de incêndio rural para os próximos dias.

Neste sentido, o perímetro florestal da Serra de Sintra permanecerá encerrado até ao final do dia de domingo, bem como os monumentos localizados em zonas florestais em consequência da decisão decretada esta quinta-feira.

No perímetro florestal da Serra de Sintra vigora, até às 23h59 de dia 17 de julho, a proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais (pessoas e veículos), bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem. Excetuam-se desta proibição os veículos de moradores e de empresas aí sediadas, veículos de socorro, veículos de emergência e das entidades integrantes do Sistema Municipal de Proteção Civil.

Por se situarem nesta área interdita, o Parque e Palácio Nacional da Pena, o Castelo dos Mouros, Santuário da Peninha, Convento dos Capuchos, Chalet da Condessa D'Edla, Parque e Palácio de Monserrate, a Quinta da Regaleira, a Quinta da Ribafria e o Palácio Biester permanecerão encerrados enquanto vigorar a atual Situação de Contingência.

O Palácio Nacional da Vila de Sintra e o Palácio Nacional de Queluz permanecem abertos durante este período, sem alterações ao seu funcionamento habitual.

A Serra de Sintra integra uma região de proteção classificada sensível ao risco de incêndio florestal, caracterizada por um elevado número de visitantes. Torna-se assim fundamental acautelar a sua proteção, manutenção e conservação considerados objetivos do interesse público, de âmbito mundial, nacional e municipal.

Na sequência da decisão do Governo de declaração da situação de contingência até à próxima sexta-feira, 15 de julho, para os todos os distritos de Portugal, o presidente da Câmara Municipal de Sintra acionou de imediato os meios da proteção civil para o encerramento do perímetro florestal da Serra de Sintra durante o mesmo período.

O perímetro florestal da Serra de Sintra encontra-se encerrado até ao final do dia de sexta-feira, 15 de julho.

No perímetro florestal da Serra de Sintra vigora até sexta-feira: a proibição de circulação de pessoas e viaturas, estacionamento e permanência de viaturas no interior do perímetro florestal. Excetuam-se desta proibição os veículos de moradores e de empresas aí sediadas, veículos de socorro, veículos de emergência e das entidades integrantes do Sistema Municipal de Proteção Civil.

No decorrer da decisão encontram-se encerrados os seguintes monumentos: Quinta da Regaleira, Palácio e Jardins de Monserrate, Convento dos Capuchos, Castelo dos Mouros, Chalet da Condessa d'Edla, Parque e Palácio Nacional da Pena.

A Serra de Sintra integra uma região de proteção classificada sensível ao risco de incêndio florestal, caracterizada por um elevado número de visitantes. Torna-se assim fundamental acautelar a sua proteção, manutenção e conservação considerados objetivos do interesse público, de âmbito mundial, nacional e municipal.

No decorrer do Despacho da Declaração da Situação de Contingência entre as 00h00 de 11 de julho de 2022 e as 23h59 de 15 de julho de 2022, para todo o território continental, estão também proibidas:

• Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
• Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
• Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
• Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.

Atendendo às condições meteorológicas adversas verificadas e ao elevado risco de incêndio florestal foram encerradas, hoje, 8 de julho, as cancelas existentes no perímetro florestal sul da Serra de Sintra.

As cancelas existentes, colocadas nos locais indicados na proposta 279/-P/2020, foram acionadas e estes acessos permanecem encerrados enquanto se mantiver a situação de risco de incêndio elevado e enquanto se mantiver a Declaração da Situação de Alerta. 

Zonas de acesso interdito:
• Cruzamento da Azóia;
• Caminho da Urca / Pedras Irmãs;
• Cruzamento dos Capuchos - acesso ao Monge;
• Cruzamento dos Capuchos - acesso ao cruzamento da Portela;
• Cruzamento da Portela - acesso ao cruzamento dos Capuchos;
• Cruzamento da Portela - acesso à Azóia.

A decisão de encerramento do Perímetro Florestal surge na sequência de:

• O IPMA emita Risco de Incêndio Elevado ou superior;
• O IPMA emita Aviso Laranja, ou superior, para a intensidade do vento;
• Publicação do Despacho n.º 8329-A/2022, de 7 de julho, com Declaração da Situação de Alerta entre as 00h00 de 8 de julho de 2022 e as 23h59 de 15 de julho de 2022, para todo o território continental.
• Sempre que as Autoridades de Proteção Civil competentes emitam estado de Alerta Laranja, ou superior, para a Intensidade do Vento.

Durante este período continuam a poder circular os veículos de socorro e de emergência e as entidades integrantes do Sistema Municipal de Proteção Civil.

A Serra de Sintra integra uma região de proteção classificada sensível ao risco de incêndio florestal, caracterizada por um elevado número de visitantes. Torna-se assim fundamental acautelar a sua proteção, manutenção e conservação considerados objetivos do interesse público, de âmbito mundial, nacional e municipal.

Atendendo às condições meteorológicas adversas verificadas e ao elevado risco de incêndio florestal foram encerradas, hoje, 27 de junho, as 6 cancelas existentes no perímetro florestal sul da Serra de Sintra.

As seis cancelas existentes, colocadas nos locais indicados na proposta 279/-P/2020, foram acionadas e estes acessos permanecem encerrados enquanto se mantiver a situação de risco de incêndio elevado.

Zonas de acesso interdito:
• Cruzamento da Azóia;
• Caminho da Urca / Pedras Irmãs;
• Cruzamento dos Capuchos - acesso ao Monge;
• Cruzamento dos Capuchos - acesso ao cruzamento da Portela;
• Cruzamento da Portela - acesso ao cruzamento dos Capuchos;
• Cruzamento da Portela - acesso à Azóia.

Adicionalmente, a autarquia informa que o concelho de Sintra se encontra em Perigo de Incêndio Rural “Muito Elevado” não sendo permitida a realização de trabalhos nos territórios rurais e na envolvente de áreas edificadas com recurso a motorroçadoras, corta-matos e destroçadores, todos os equipamentos com escape sem dispositivo tapa-chamas, equipamentos de corte, como motosserras ou rebarbadoras, ou a operação de métodos mecânicos que, na sua ação com os elementos minerais ou artificiais, gerem faíscas ou calor.

A decisão de encerramento do Perímetro Florestal surge na sequência de:

• O IPMA emita Risco de Incêndio Elevado ou superior;
• O IPMA emita Aviso Laranja, ou superior, para a intensidade do vento;
• Sempre que as Autoridades de Proteção Civil competentes emitam estado de Alerta Laranja, ou superior, para a Intensidade do Vento.

Durante este período continuam a poder circular: veículos de socorro, de emergência e das entidades integrantes do Sistema Municipal de Proteção Civil.

A Serra de Sintra integra uma região de proteção classificada sensível ao risco de incêndio florestal, caracterizada por um elevado número de visitantes. Torna-se assim fundamental acautelar a sua proteção, manutenção e conservação considerados objetivos do interesse público, de âmbito mundial, nacional e municipal.

A Câmara Municipal de Sintra assinou, esta terça-feira, Protocolos com diversas entidades para a manutenção e instalação de um sistema integrado de deteção precoce de colunas de fumo, no âmbito da Proteção Civil e defesa da floresta contra incêndios.

Os protocolos agora celebrados, num valor global que ascende aos 50.000€, entre a Câmara Municipal de Sintra, a Parques de Sintra – Monte da Lua, S.A., a Planbelas – Sociedade Imobiliárias, S.A., a Guarda Nacional Republicana e Associações Humanitárias de Bombeiros de Belas, Almoçageme, Colares, S. Pedro de Sintra e Sintra têm por objetivo apoiar a criação e desenvolvimento da defesa dos povoamentos florestais do concelho através da manutenção dos postos de vigia e apoio ao trabalho desenvolvido no combate a incêndios, como é o caso da deteção precoce de colunas de fumo.

O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, sublinha que “Sintra é um território vasto e de características únicas que em matéria de combate a incêndios merece a nossa especial atenção. Não só apenas a Serra de Sintra, enquanto espaço natural e cultural, mas também a Serra da Carregueira, e os tantos outros espaços florestais e rurais existentes no concelho." O autarca acrescenta que "Todos os anos são tomadas medidas e decisões, como esta que assinamos hoje, que visam a preservação dos pulmões verdes do nosso concelho."

Os postos de vigia estão distribuídos pelo concelho, com uma forte presença nos perímetros florestais, situando-se na Pedra Amarela, Nafarros, Alcoitão e Belas, locais que permitem a vigilância eficaz de todo o território.

Com estas medidas a Câmara de Sintra pretende conseguir detetar e combater incêndios na sua fase inicial, sendo a vigilância mantida por toda a época estival tendo em conta indicadores variáveis como o clima.  Além da preservação da fauna e flora existente, pretende-se também a segurança das populações locais e do património existente.

A Câmara Municipal de Sintra aprovou, em reunião de executivo, a celebração de um contrato de colaboração com a Direção-Geral de Autoridade Marítima, no valor de 25 mil euros.

Considerando a grande especificidade ambiental e jurídica dos 25 km de orla costeira que Sintra detém “é de extrema importância garantir a qualidade e desempenho do serviço público e a eficácia das atividades desenvolvidas na zona balnear, quer na assistência a banhistas quer na segurança das nossas pessoas e bens” refere Basílio Horta, presidente da autarquia.  

O contrato define os termos de cooperação quanto à execução dos atos técnicos no âmbito dos procedimentos de atribuição de autorizações, licenças e concessões nomeadamente às licenças e autorizações de infraestruturas e equipamentos de apoio à circulação rodoviária, incluindo estacionamentos bem como a conceção de licenças e autorizações de fornecimento de bens e serviços e da prática de atividades desportivas e recreativas. 

Conheça as praias de Sintra

O projeto “Praia Acessível, Praia para Todos” regressa este ano à Praia das Maçãs, de 1 de julho a 31 de agosto, numa iniciativa promovida pela Câmara Municipal de Sintra.

A Câmara Municipal de Sintra aprovou, em reunião do executivo, diversos protocolos com entidades e Corporações de Bombeiros com o objetivo de garantir meios e recursos para a defesa da floresta e da Serra de Sintra contra incêndios para o ano de 2022.

O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta afirmou que “estamos a fazer tudo aquilo que podemos para proteger a nossa serra dos incêndios florestais”, acrescentando que o município “não se demite das suas prioridades e obrigações”. "Estes protocolos agora aprovados são um exemplo de colaboração pluridisciplinar para defender um bem maior que á a nossa Serra de Sintra e salvaguardar património também da humanidade”, defende o autarca.

Foi aprovado o protocolo de colaboração com a Parques de Sintra-Monte da Lua (PMSL), a Planbelas e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Belas para o funcionamento do Posto de Vigia de Belas, no âmbito do Sistema de Proteção Civil e da Defesa da Floresta contra incêndios.

Foi também aprovado um contrato interadministrativo com a Guarda Nacional Republicana e um protocolo de colaboração com o Município de Sintra e a PMSL para proteção civil e defesa da floresta contra incêndios.
Outro protocolo de colaboração aprovado foi entre o Município de Sintra e as Associações de Bombeiros Voluntários de Almoçageme, Colares, São Pedro de Sintra e Sintra, referente à criação e funcionamento de um sistema operacional de pré-posicionamento de meios e primeira intervenção na Serra de Sintra.

Por fim, para a criação e funcionamento de Sistema de Comando de Prevenção na Serra de Sintra, na época estival de 2022 no âmbito do Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR) na Serra de Sintra, será celebrado um protocolo de colaboração entre o Município, a PSML e as Associações de Bombeiros Voluntários de Almoçageme, Colares, São Pedro de Sintra e Sintra.

A Câmara de Sintra, a PSML e a Planbelas comprometem-se, assim, a garantir os meios destinados à comparticipação nos custos dos recursos humanos e materiais que integram o comando permanente de operações.

O Governo anunciou o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços interiores fechados, à exceção dos locais frequentados por pessoas vulneráveis, como lares de idosos e estabelecimentos de saúde, e de difícil arejamento, como transportes públicos.

O Decreto lei agora alterado limita a obrigatoriedade do uso de máscara aos locais caracterizados pela especial vulnerabilidade das pessoas que os frequentam e aos locais caracterizados pela utilização intensiva sem alternativa.

Assim, a máscara continuará obrigatória nos estabelecimentos e serviços de saúde, nas estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis ou pessoas idosas, bem como unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e, ainda, nos transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, bem como no transporte de passageiros em táxi ou TVDE.

Foi também revogado o regime do formulário de localização de passageiros (Passenger Locator Form), deixando de ser obrigatório o seu preenchimento pelos passageiros dos voos com destino ou escala em Portugal continental ou de navios cruzeiro quando atraquem em Portugal continental.