Ministro da Administração Interna coloca Proteção Civil em Situação de Alerta

A Proteção Civil de Sintra, a par com os outros municípios do país, foi colocada em Situação de Alerta pelo Ministro da Administração Interna, através da emissão de despacho nos termos dos artigos 8.º e 9.º da Lei das Bases da Proteção Civil, entre as 23h59 do dia 9 de agosto e as 23h59 do dia 21 de agosto de 2019.

A Situação de Alerta foi declarada no seguimento da declaração de crise energética face à suscetibilidade de serem afetados bens serviços absolutamente essenciais à população.

Neste sentido eleva-se  o  grau  de  prontidão  e  resposta  operacional  de  todos  os  agentes  de proteção civil para operações de proteção e socorro e de assistência, face a setores da  população  mais  vulneráveis, bem  como  outros  seres  vivos,  suscetíveis  de  serem  afetados pela carência de combustível;

Durante a Situação de Alerta a ANEPC - Autoridade Naional de Emergência e Proteção Civil, fica autorizada a convocar:

1. As  entidades  do  terceiro  setor  para  operações  de  assistência,  sempre  que  sejam  identificadas  situações  suscetíveis  de  afetação  de  bens  essenciais  imprescindíveis  às  condições de vida de pessoas e de outros seres vivos;  

2. Trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados com carta de condução de veículos pesados com averbamento de todas as classes de ADR, 

bem como os agentes de proteção civil habilitados à condução de veículos pesados, salvaguardadas que estejam as condições de segurança das operações de transfega; 

3. Representantes das empresas e os trabalhadores dos setores público e privado que  estejam habilitados a apoiar as operações de abastecimento de combustíveis necessárias; 

A ANEPC fica ainda autorizada a requisitar os meios de transporte rodoviário, veículos de reboque e camiões‐guindaste habilitados a apoiar as operações necessárias

à garantia  da circulação e ao abastecimento de combustíveis existentes no setor privado.  

Durante o período de vigência da Declaração de Alerta, os cidadãos e as demais entidades têm o dever e a obrigação de colaboração, nomeadamente no  cumprimento 

de ordens e instruções dos órgãos e agentes responsáveis pela segurança interna e pela proteção civil e na pronta satisfação de solicitações que justificadamente 

lhes sejam feitas pelas entidades competentes. 

 

Consulte AQUI o despacho completo.