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Campanha "Sintra Chama" apela à limpeza de terrenos
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Perguntas Frequentes
A limpeza de terrenos junto de habitações é obrigatória?
Segundo o estipulado no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro, as e os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados(as) a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 m à volta daquelas edificações ou instalações medida a partir da alvenaria exterior da edificação, de acordo com as normas constantes no anexo do referido Decreto-lei.
O que é o período crítico?
O que é uma queimada? E uma queima?
Quando se pode fazer uma queima?
Quando se pode fazer uma queimada?
Coimas e Penalizações
Contacte-nos
O Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra tem à disposição dos cidadãos uma linha telefónica gratuita, NÚMERO VERDE 800 211 113, que foi criada para os cidadãos comunicarem de forma célere todos os riscos coletivos inerentes a situações eminentes de acidente grave ou catástrofe, com vista a proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.
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A limpeza de terrenos junto de habitações é obrigatória?
Segundo o estipulado no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro, as e os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados(as) a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 m à volta daquelas edificações ou instalações medida a partir da alvenaria exterior da edificação, de acordo com as normas constantes no anexo do referido Decreto-lei.
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